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Governador reivindica ao Planalto funcionamento de Usina em Porto Velho
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Foto: Divulgação
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Com o funcionamento do Complexo do Rio Madeira, a intenção da União/Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é fechar as atividades da Termo Norte (Usina termelétrica do Caiari). Caso isso ocorra, o Estado de Rondônia deixará de arrecadar R$ 168 milhões ao ano, em impostos.
Segundo Confúcio Moura, Rondônia irá acumular perda consideráveis pela cessação da geração da energia térmica II, por isso o governador trabalha num entendimento com a União para que a desaceleração da Usina seja gradual até que o Estado encontre outras fontes de receita para equilibrar as suas despesas.
Confúcio Moura argumentou ao Ministro que a usina vem funcionando há anos interligada ao Sistema Nacional de Energia e pediu a ele um diagnóstico do setor no Estado. A proposta do governo estadual é para que a usina continue interligada a rede nacional no intuito de suprir a necessidades do brasil.
“Este ano houve apagões diversos e inesperados no país, houve diminuição do volume dos reservatórios. Então, ela é bem vinda também, porque não desequilibra o Estado no seu quesito mais importante que são as receitas” disse Confúcio, segundo ele, esses foram os argumentos deixados ao secretário-geral da Presidência da República. “Queremos que a União/ Aneel promova o ressarcimento das perdas de ICMS no mínimo até 2013, ou então determine que a termo Norte continue com suas operações,” concluiu.
Fundo de Compensação
Em 2009 uma lei foi criada para dirimir essa problemática e um fundo ficou instituído para ressarcir essas perdas. Em 2012, o Estado foi compensado com R$ 51.280.564,55, mesmo assim, o Estado acumulou prejuízo econômico de receitas de ICMS em mais de 80 milhões. Porém, ao levar–se em consideração de que o fundo estará em vigor apenas até 21 de dezembro de 2013.
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