TRT da 14ª Região registra o primeiro mandado de segurança da era do PJe-JT

Da Redação

21 de Novembro de 2012 às 15:40

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TRT da 14ª Região registra o primeiro mandado de segurança da era do PJe-JT

Foto: Divulgação

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Um dia depois da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônio (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Ouro Preto d'Oeste e no 2º grau do TRT da 14ª Região, o Tribunal recebeu na manhã de terça-feira (20) o primeiro recurso eletrônico em mandado de segurança.

O recurso, que passa a fazer parte da história dos 25 anos de atuação do TRT na jurisdição de Rondônia e Acre, foi protocolizado pela Procuradoria do Município de Porto Velho após o recebimento da citação do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, autorizando o sequestro de cerca de R$ 48 mil das contas da prefeitura da Capital para pagamento do Requisitório de Pequeno Valor (RPV).

Com o nº 10001-70.2012.5.14.0000, a procuradora Elizabeth Fontenele requer no mandado de segurança a conversão do RPV em Precatório para inclusão na lista cronológica de quitação. Segundo Elizabeth, por entender a Procuradoria que o valor ultrapassa o teto de 30 salários mínimos.

A procuradora lembrou dentre outras vantagens do PJe, como celeridade, economia de papel e relevância sócio-ambiental, a importância dos colegas de trabalho buscarem a confecção da certificação digital, sem a qual não poderão mais interpor recursos no 2º grau do Tribunal, além de pedir aos demais procuradores que equipem seus computadores com escâner compatível com o PJe.

O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Robert Armando Rosa, disse que todas as informações referentes ao novo sistema processual eletrônico estão disponíveis no sítio da instituição (www.trt14.jus.br) e explicou que qualquer usuário pode acessar outras informações por meio do link ao PJe-JT.

O ato contou ainda com a presença da diretora da Secretaria Judiciária, Maria Eleide Batista de Sales Mendes, da secretária do Pleno, francilena Salvatierra da Silva Oliveira, do diretor de Serviços de Cadastramento Processual e Distribuição, Herbert Rodrigues Lopes, e do auxiliar da procuradora, Francisco Alberto Lacerda.

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