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Mais de 100 profissionais da imprensa na Capital e interior participam de Workshop sobre Transparência
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Foto: Divulgação
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O workshop, organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), contou com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) e oportunizou esclarecimentos sobre os instrumentos eletrônicos de pesquisa sobre o monitoramento, decisões, aplicação de sanções e outras medidas de atribuição desses órgãos em relação à fiscalização do dinheiro público.
“A imprensa integra a elite intelectual do país. Desse modo, tem grande poder no combate à corrupção”, disse o Diretor do CAOP-PPA, Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, que exibiu ao público participante as páginas eletrônicas de administrações municipais de Rondônia que ainda não cumprem as exigências previstas em lei, no que se refere ao portal da transparência. Na ocasião, os servidores do MP Marco Dallacqua e Alciney Gomes Frota expuseram o portal da transparência da Instituição, que detalha sua execução orçamentária e já está adequado à Lei de Acesso à Informação.
O Secretário de Controle Externo do TCU em Rondônia, Arildo da Silva Oliveira, juntamente com o assessor da Secretaria de Controle Externo, Alax de Sousa Araújo, demonstrou aos participantes como proceder pesquisas sobre as decisões da Corte.
Na ocasião, eles também apresentaram o Cadastro Integrado por Ilícitos Administrativos (Cadicon), sistema que tem como objetivo padronizar e tornar acessíveis aos cidadãos informações integradas sobre condenações por ilícitos administrativos. O cadastro contém informações publicadas pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública.
As informações compõem as listas de responsáveis com contas julgadas irregulares que, nos anos eleitorais, os tribunais de contas encaminham à Justiça Eleitoral para fins de declaração de inelegibilidade. “Um estado democrático de direito pressupõe liberdade de imprensa e transparência por parte dos poderes. A ajuda dos senhores é importantíssima nesse processo”, disse Arildo da Silva Oliveira aos presentes.
O chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia, Ricardo Plácido, exibiu o portal da transparência do Governo Federal, apresentando os ambientes virtuais em que o usuário pode consultar estados e municípios que firmaram convênios com a União, relação de servidores demitidos do serviço público e também empresas que estão impedidas de contratar com a administração federal, entre outros dados. O assessor de gabinete Lucas Calvi participou da apresentação do órgão.
Interior do Estado
O 1º Workshop sobre Transparência Pública foi transmitido por meio do sistema de videoconferência para as Promotorias de Justiça de Alta Floresta do Oeste, Costa Marques, Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé, Ariquemes, Cacoal, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Vilhena e Rolim de Moura.
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