MP pede cassação do Prefeito Franco Vialetto

Da Redação

17 de Setembro de 2012 às 12:04

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MP pede cassação do Prefeito Franco Vialetto

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, representado pelas Promotoras de Justiça da Vara Eleitoral, Daniella Beatriz Göhl e Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, requereram ao Poder Judiciário do Estado o pedido de cassação do registro do candidato ou do diploma de Franco Vialetto, bem como a multa estabelecida no artigo 73, §4° e 5° da Lei 9.504/97. Nesta sexta-feira, 13/09/2012, a Juíza Eleitoral da 31ª ZE, Emy Karla Yamamoto Roque, recebeu a denúncia de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP/RO, determinando seu registro e autuação do processo nº único: 24662.2012.622.0031. (Site do TSE).

De acordo com as promotoras, o MP/RO tomou conhecimento de irregularidade de propaganda eleitoral praticada por Francesco Vialetto. O site oficial da prefeitura (cacoal.ro.gov.br) divulgou notícias de atos, programas, obras e serviços realizados pela prefeitura, caracterizando publicidade institucional do candidato a reeleição.

Para o MP/RO não restou dúvida que, mesmo nas matérias em que não se publicou o nome do prefeito, a intenção era demonstrar o que a atual gestão tem feito, ou seja, o atual prefeito está “trabalhando” e que “sua candidatura seria a melhor para a cidade de Cacoal”.

“Trata-se de verdadeira propaganda eleitoreira implícita e ilícita. As matérias veiculadas não tinham a finalidade de informar a população sobre fatos relevantes, como exemplo, uma campanha de vacinação, mas sim de demonstrar as “qualificações” do atual prefeito, tentando incutir na cabeça dos eleitores tais qualificações”.

Vale ressaltar que após tomar conhecimentos dos fatos, o MP enviou no dia 20/08/18, oficio n°248/2012-3ª PJC/1 ª, ao prefeito de Cacoal Franco Vialetto, requisitando informações se possuía autorização da Justiça Eleitoral para veicular as noticias citadas no processo. Na resposta do ofício, o chefe do executivo disse claramente: “Eu não tinha conhecimento que tais matérias institucionais estariam sendo veiculadas no site da prefeitura, tendo sido feita por servidores inadvertidamente, por conta própria, onde tudo será apurado e possivelmente penalizado”.

Caso a Juíza se convença da fumaça do bom direito fundamento pelo MP/RO, o atual prefeito e candidato a reeleição, Franco Vialetto, poderá ser cassado do atual mandato e ter seu registro de candidatura impugnado bem como o seu diploma de prefeito, caso vença a eleição, além de multa estabelecida no artigo 73, §4° e 5° da Lei 9.504/97.

Reincidência

No início deste mês de setembro, candidato à reeleição, Franco Vialetto (PT), já havia sido condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, onde foi divulgada publicidade institucional dos atos do candidato no perfil da FUNCCAL (Fundação Cultural de Cacoal), parte integrante da prefeitura do município. A representação, também, foi do Ministério Público Eleitoral com base em denúncias de propaganda eleitoral na Internet utilizando-se do bem público.

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