MP consegue liminar para fornecimento de medicamento a idoso em Guajará-Mirim

MP consegue liminar para fornecimento de medicamento a idoso em Guajará-Mirim

MP consegue liminar para fornecimento de medicamento a idoso  em Guajará-Mirim

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve decisão liminar que obriga o Município de Guajará e o Estado de Rondônia a fornecerem medicação em favor de idoso de 70 anos, vítima de doença grave.
A decisão liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, visando a tutela de interesse individual indisponível de idoso. Na ação, relata-se que o paciente padece de insuficiência venosa crônica e sofre de úlceras varicosas nos membros inferiores, necessitando com urgência de medicação específica, que não foi atendida pelo Município de Guajará-Mirim, sob o argumento de que a medicação não integraria a lista do SUS.
Como fundamento jurídico da ação, o Ministério Público suscitou o dever constitucional do Poder Público de garantir a saúde dos indivíduos, apontando a responsabilidade solidária do Estado e do Município de garantir o pleno acesso de idosos aos meios necessários de tratamento e recuperação da saúde. Ademais, conforme decisões do tribunal local, suscitou ainda a obrigação do Poder Público de garantir a medição independentemente de integrar a relação do SUS.
Atendendo o pedido do MP o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim concedeu a liminar em sede de tutela antecipada, obrigando os entes públicos a fornecerem a medicação e determinando fosse disponibilizado no prazo de 10 dias na unidade de saúde do Município, sob pena de sequestro on line na conta única dos entes públicos.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Como Jogar Fortune Tiger

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS