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Festival de Praia motiva MP a emitir recomendação ao Município de Machadinho
Festival de Praia motiva MP a emitir recomendação ao Município de Machadinho
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Foto: Divulgação
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A realização do Festival de Praia Garota Cachoeira 2012, no período de 7 a 9 de setembro, em Machadinho do Oeste, evento para o qual está sendo esperada uma grande quantidade de pessoas, levou o Ministério Público de Rondônia a expedir notificação recomendatória à Administração daquele Município, por meio da qual indica a adoção de 19 medidas que objetivam garantir a ordem urbanística, a segurança pública e os direitos do consumidor, da criança e do adolescente.
O evento será realizado em área de proteção ambiental, na margem esquerda do Rio Machadinho, no entorno da Cachoeira São José. Por esses motivos, a recomendação, emitida pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, estabelece que o Município deverá construir uma cerca na entrada do balneário, no mesmo alinhamento do portal de acesso, de modo que a única forma de ingresso no local do evento seja passando pelo referido portal. Não será permitida a ampliação da área de desmatamento e degradação ambiental, além da já existente.
Também caberá à Administração Municipal se responsabilizar pelo fornecimento de todos os equipamentos que serão utilizados para garantir a tranquilidade e regulamentação das vias de acesso do local do evento. O Município terá que providenciar a iluminação pública em toda a área do evento (balneário), bem como nas vias de acesso.
No que se refere à garantia dos direitos do consumidor, a recomendação estabelece que o Município deverá determinar à Vigilância Sanitária que realize inspeção nas barracas e locais de venda, consumo e armazenamento de bebidas e comidas em geral.
Outra providência recomendada pelo MP é a disponibilização da equipe médica para atendimento no local, com aparato necessário e sem prejuízo do regular funcionamento do hospital municipal.
Além de fornecer apoio e estrutura para o Corpo de Bombeiros, Grupamento de Polícia Ambiental e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, a Administração Municipal deverá tomar todas as providências para zelar pela segurança dos menores.
Não será permitida campanha eleitoral durante a realização da festa.
O evento será realizado em área de proteção ambiental, na margem esquerda do Rio Machadinho, no entorno da Cachoeira São José. Por esses motivos, a recomendação, emitida pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, estabelece que o Município deverá construir uma cerca na entrada do balneário, no mesmo alinhamento do portal de acesso, de modo que a única forma de ingresso no local do evento seja passando pelo referido portal. Não será permitida a ampliação da área de desmatamento e degradação ambiental, além da já existente.
Também caberá à Administração Municipal se responsabilizar pelo fornecimento de todos os equipamentos que serão utilizados para garantir a tranquilidade e regulamentação das vias de acesso do local do evento. O Município terá que providenciar a iluminação pública em toda a área do evento (balneário), bem como nas vias de acesso.
No que se refere à garantia dos direitos do consumidor, a recomendação estabelece que o Município deverá determinar à Vigilância Sanitária que realize inspeção nas barracas e locais de venda, consumo e armazenamento de bebidas e comidas em geral.
Outra providência recomendada pelo MP é a disponibilização da equipe médica para atendimento no local, com aparato necessário e sem prejuízo do regular funcionamento do hospital municipal.
Além de fornecer apoio e estrutura para o Corpo de Bombeiros, Grupamento de Polícia Ambiental e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, a Administração Municipal deverá tomar todas as providências para zelar pela segurança dos menores.
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