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PGE concorda com pagamento de indenização às famílias dos presos mortos em incêndio
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Foto: Divulgação
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Ao comparecer nesta quarta-feira (5) à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Rondônia, o procurador Alexandre Fonseca (do Governo Estadual), afirmou existir consenso quanto à efetiva necessidade do pagamento de indenização por danos morais aos familiares dos sete detentos mortos no último dia 5 de agosto, durante incêndio ocorrido num galpão na Colônia Penal. Ficou acertada uma reunião para a próxima semana, contando com a participação de várias instituições, para se definir valores.
Sob a presidência do deputado Euclides Maciel (PSDB), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, esteve hoje (5 de setembro) reunida, para dar prosseguimento nos trabalhos relacionados à apuração de responsabilidades sobre o incêndio ocorrido no último dia 5 de agosto na Colônia Penal e que culminou na morte de sete detentos. Participaram da reunião os deputados Edson Martins (PMDB) e Ribamar Araújo (PT).
Para o deputado Euclides Maciel é preciso se esperar o envio de cópia da perícia técnica realizada no local do incêndio, para poder se avançar nos trabalhos da comissão. Mas o parlamentar ressaltou a necessidade de se dar uma resposta rápida principalmente a família dos detentos, se esclarecendo de fato sobre o que realmente aconteceu naquela tarde do dia cinco de agosto. Foi acordado na reunião que após o recebimento da perícia técnica e da cópia de depoimentos, a CDDH irá definir sobre a necessidade ou não de se convocar para prestar esclarecimento, os agentes penitenciários de plantão no dia do incêndio.
O delegado Eliseu Siqueira (da Polícia Civil) e que é o responsável pelo inquérito relacionado ao incêndio e morte de presos na Colônia Penal, também prestou esclarecimentos na reunião da CDDH, alertando sobre a complexidade do inquérito. Disse ele que se existir culpados, certamente serão indiciados.
Já o delegado Fernando Antônio de Souza Oliveira, secretário estadual de Justiça, fez um relato sobre todos os procedimentos adotados pela Sejus no dia do incêndio, e ressaltou que além do inquérito da Polícia Civil, também foi instaurado um inquérito administrativo, para se apurar os fatos. Para ele, o que ocorre hoje no Sistema Prisional é decorrência de vários anos de falta de investimentos.
O promotor Alan Castiel Barbosa disse que o Ministério Público Estadual aguarda a conclusão do inquérito da Polícia Civil. O procurador Alexandre Fonseca (Procuradoria Geral do Governo do Estado), reafirmou que além da indenização por danos morais, após os trabalhos periciais, poderá se provocar ou não nova discussão, desta feita com relação a indenização por danos materiais. Ele defendeu uma reunião específica para se decidir valores da indenização aos familiares dos mortos da Colônia Penal, contando com as participações do Tribunal de Contas, Ministério Público, e do Governo Estadual através daSecretaria de Planejamento, Secretaria de Finanças, Secretaria de Justiça, Secretaria de Ação Social, e Procuradoria Geral. Ao final da reunião, o advogado Breno Mendes disse ser preciso se apresentar e responsabilizar os culpados pela morte dos sete presidiários.
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