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Liminar obtida pelo MP determina ao Estado esgotamento de rede coletora de hospital em Buritis

Liminar obtida pelo MP determina ao Estado esgotamento de rede coletora de hospital em Buritis

Da Redação
09 de Agosto de 2012 às 16:22
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Liminar obtida pelo MP determina ao Estado esgotamento de rede coletora de hospital em Buritis

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública, para que o Estado de Rondônia providencie, no prazo de 30 dias, a limpeza/esgotamento tanto da rede coletora, quanto das unidades de tratamento de efluentes localizadas no Hospital Regional de Buritis, a serem executadas por empresa habilitada, sob pena de multa de R$ 2 mil até o limite de R$ 20 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga e a liminar deferida pela Juíza Elisângela Frota de Araújo, a qual determinou também ao Estado a interrupção imediata da prática de lavagem de veículos no pátio do Hospital Regional de Buritis, e que, havendo necessidade, deverá, antes, implantar estrutura adequada para tal, em área impermeabilizada, provida de canaletas coletoras devidamente ligadas ao Sistema de Tratamento de Efluentes, sob pena de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

A liminar determina ao Estado de Rondônia e ao município de Buritis que, no prazo de 45 dias, realize a inspeção no emissário do efluente tratado, em toda a sua extensão, incluindo o poço de visita e caixa de passagem do Hospital Regional, realizando a limpeza e reparos da rede, de forma a cessar o despejo a céu aberto na Rua Ouro Preto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 40 mil em caso de descumprimento.
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