SINPFETRO quer garantir reajustes salariais

Da Redação

20 de Julho de 2012 às 16:53

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SINPFETRO quer garantir reajustes salariais

Foto: Divulgação

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O presidente Airton Procópio, do Sinpfetro (Sindicato dos Policiais Civis do ex-Território Federal de Rondônia), esteve em Brasília mantendo contatos com o objetivo de garantir benefícios salariais para a categoria, atualmente agregados aos reajustes a serem concedidos aos policiais federais. Junto com os sindicatos dos policiais civis dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Acre, o Sinpfetro encaminhou documento ao secretário Sérgio Eduardo Mendonça, de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando que todos os benefícios salariais concedidos aos policiais federais sejam estendidos aos policiais civis dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Acre, Roraima e Amapá.

No documento, assinado pelos presidentes Airton Procópio (Sinpfetro), Sadisley Damasceno de Andrade (Sinpol/RR), Adelson Ferreira da Cruz (Sinpcetac/AC) e Antônio Cezar Oleastro Sotelo (Sinpol/AP), respaldado pelos senadores José Sarney (AP), Romero Jucá (RR), Jorge Viana (AC), Valdir Raupp (RO), Ângela Portela (RR), Mozarildo Cavalcante (RR) e pelo deputado federal Luciano Castro (RR), é pleiteado que a categoria dos quatro ex-Territórios seja beneficiada sempre que o governo federal conceda reajustes salariais aos policiais federais.

O documento destaca situações da equidade salarial, já consolidada dos policiais federais com os policiais civis dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. “A igualdade remuneratória, garantida de fato, restou consolidada normativamente a partir de dezembro de 1986, com a promulgação da Lei 7.548, e em outras que lhe seguiram, sendo certo que para cada nova lei endereçada aos policiais federais sucedia-lhe uma norma aplicando idênticas vantagens aos policiais civis dos ex-Territórios.

A reconhecida semelhança entre as atividades desenvolvidas pelos policiais federais e policiais civis dos ex-Territórios já levou o legislador a reconhecer, em diversas normas específicas, a igualdade jurídica entre as categoriais policiais mencionadas, pretendendo-se a garantia de sua observância”, destaca o documento.

Para o presidente Airton Procópio, do Sinpfetro, a atuação conjunta envolvendo os quatros sindicatos que congregam policiais civis dos ex-Territórios é fundamental para a defesa dos interesses das categorias, visando fazer prevalecer a manutenção dos benefícios já garantidos por legislações específicas. “O governo federal precisa entender que a paridade salarial com os policiais federais já é garantida em Lei específica sobre o assunto”, complementa o presidente do Sinpfetro.

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