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MP e órgãos ambientais firmam acordo para combate às queimadas Cacoal
MP e órgãos ambientais firmam acordo para combate às queimadas Cacoal
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia firmou termo de cooperação técnica com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente para ação conjunta de combate às queimadas urbanas no município de Cacoal.
Pelo termo, o Corpo de Bombeiros, ao ser acionado, providenciará a lavratura do registro da ocorrência e comunicará o fato à Polícia Militar. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compromete-se em aprimorar a fiscalização e expedir notificações, com a devida aplicação de multa, prevista em lei municipal, enviando cópia ao Ministério Público.
A Sedam, quando acionada, providenciará a notificação e autuação dos casos, encaminhando cópia ao MP, e dará continuidade ao trabalho de educação ambiental. A Polícia Militar, ao ser acionada, providenciará elaboração do Boletim de Ocorrência Ambiental, colhendo todos os dados necessários à demonstração de materialidade e autoria referentes a eventual crime e, logo após, encaminhará os dados à Sedam para registro de eventual infração administrativa e realizará trabalho de apoio aos demais órgãos ambientais. O Ministério Público ficará responsável pela elaboração de material educativo para divulgação em rádios, emissoras de televisão, escolas e cinema.
As denúncias de queimadas podem ser feitas ao Corpo de Bombeiros pelos telefones 193; à Sedam pelo telefone 08006471150; à Polícia Militar pelo 190. Assinaram o termo os Promotores de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, Tiago Cadore e Diogo Boghossian; o Diretor Regional da Sedam, Flávio Antônio Ribeiro; o agente de Proteção da Sedam, Paulo Fermiano da Silva; o comandante da Subseção do Corpo de Bombeiros Militar em Cacoal, Tenente Lourinaldo; o secretário municipal de Meio Ambiente, Jorge Valdemir Murer; o 2º tenente da Polícia Militar Campos e o Subcomandante do 4º GB, tenente Alan Fabrício da Silva Costa.
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