CARAS DE PAU - Em votação secreta vereadores aprovam contas de Roberto Sobrinho rejeitadas pelo TCE/RO - Fotos

O processo de nº 1252/2011 do Tribunal de Contas de Contas do estado de Rondônia, que teve como relator o conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra teve o parecer que relatava desequilíbrio orçamentário, descumprimento do índice de educação e reincidên

Da Redação

27 de Junho de 2012 às 10:23

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CARAS DE PAU - Em votação secreta vereadores aprovam contas de Roberto Sobrinho rejeitadas pelo TCE/RO - Fotos

Foto: Divulgação

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Apenas as vereadoras Elis Regina (PC do B) e Mariana Carvalho (PSDB) votaram favorável ao parecer do TCE/RO.

Quatorze votos a dois, esse foi o resultado da votação realizada na Sessão Plenária desta última terça-feira (26) na Câmara Municipal de Porto Velho que derrubou a rejeição da prestação de contas do prefeito Roberto Sobrinho no ano de 2010 pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A votação estava entre as últimas pautas da Ordem do Dia e foi realizada de forma secreta após idas e vindas dos vereadores na ante-sala de reunião plenária. Quando colocada em questão pelo secretário da mesa diretora, não houve discussão sobre o tema, apenas uma caixa plástica onde os vereadores depositaram seus votos, “O clima está mais tenso que a votação de cassação do Valter Araújo”, disse um dos vereadores em tom de brincadeira enquanto votava.

Ao final da contagem o que mais parecia era uma sensação de alivio por parte dos vereadores, menos entre as duas únicas mulheres da casa, as vereadoras Elis Regina (PC do B) e Mariana Carvalho (PSDB) que fizeram questão de declarar seus votos contrários a derrubada da decisão do TCE.

“Votei por uma questão meramente técnica, o Tribunal de Contas do Estado mostrou os argumentos cabíveis para a rejeição das contas do prefeito no ano de 2010. Não tenho nada contra a pessoa do Roberto Sobrinho, porém estudei o laudo técnico e concordo com o TCE”, disse a vereadora Elis Regina.

O que diz o TCE

Um dos principais pontos relatados na decisão foi a não aplicação mínima de investimentos na educação exigida pelo artigo 212 da Constituição Federal, além de modificações consideradas desnecessárias pelos conselheiros na Lei Orçamentária Anual.

Vereador Marcelo Reis "ri da cara" do povo e conselheiros enquanto vota contra parecer do TCE

Porém o foco que mais chama atenção é o déficit orçamentário apurado no exercício de 2010 que acumulou um montante ajustado superior aos R$ 70 milhões de reais.

Vale ressaltar que no parecer prévio aprovado pelos conselheiros do TCE/RO foi deixado em letras garrafais o seguinte relato “É de parecer que as contas do município de Porto Velho, relativas ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Roberto Eduardo Sobrinho, NÃO ESTAO APTAS A RECEBER PARECER PELA SUA APROVAÇÃO pela Augusta Câmara Municipal”, (Ipsis litteris).

O parecer do TCE/RO foi enviado á Câmara Municipal de Porto Velho com a aprovação unânime dos conselheiros Wilber Carlos dos Santos Coimbra, Valdivino Crispim de Souza, José Euller Potyguara Pereira de Mello, Edilson de Souza Silva, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.

Mas, a análise e decisão dos conselheiros ao que tudo indica não tiveram nenhum efeito sobre a maioria dos vereadores que derrubaram de forma avassaladora os estudos técnicos do TCE/RO.

Resta saber a opinião pública para entender o que foi realizado na Câmara Municipal na noite desta ultima terça-feira (27) quando quatorze vereadores sem nenhum debate amplo e conciso em plenária simplesmente viraram as costas para um parecer técnico e analítico de conselheiros públicos de contas de nosso estado.

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