Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região divulga esclarecimento sobre caso de desembargador

Da Redação

20 de Junho de 2012 às 08:31

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região divulga esclarecimento sobre caso de desembargador

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

NOTA OFICIAL

A Presidência do Tribunal vem a público prestar, mais uma vez, os seguintes esclarecimentos à população, referentes às declarações do Desembargador do Trabalho, Vulmar de Araújo Coêlho Junior, na manhã desta terça-feira, 19 de junho de 2012, em frente às Unidades Judiciárias de Porto Velho - Fórum Trabalhista e Edifício Sede - divulgadas em seguida na mídia:

1) A Presidência reprova a forma como o Magistrado deu publicidade às acusações contra

dirigentes deste Tribunal, uma vez que os procedimentos tramitam em segredo de justiça no

Conselho Nacional de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça;

2) Que o mesmo Magistrado conhece todos os meios legais e impessoais para apresentar suas

justificativas e possíveis defesas, preferindo acusar, publicamente, os demais membros desta

Corte Regional, citando, inclusive, juízes de primeiro grau;

3) O processo Nº 2039/89, que trata do pagamento dos precatórios a servidores e técnicos

administrativos da educação do ex-Território Federal de Rondônia, encontra-se suspenso por

medida liminar da Corregedoria Geral da Justiça, até que seja concluída perícia nos cálculos;

4) Não existe, neste Tribunal, como faz crer o Desembargador em sua Carta Aberta, qualquer

perseguição ou tentativa de cerceá-lo em sua defesa, assegurada pelo devido processo legal;

5) Constatados pela Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho os primeiros indícios de falsificação

de documentos juntados ao processo, dentre as várias medidas adotadas, a Juíza determinou

o pagamento em contas individualizadas dos trabalhadores, a comunicação à Presidência do

Tribunal e à Corregedoria Regional, quanto ao provável exercício fraudulento da advocacia

no processo, além das medidas processuais possíveis na esfera trabalhista e oficialização ao

Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

6) Em face disso, o então Corregedor Regional, Desembargador Vulmar de Araújo Coêlho

Junior, realizou Correição Extraordinária na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, porém,

concluída, deixou de submeter o procedimento administrativo para apreciação do Tribunal

Pleno, encaminhando, diretamente, ao Conselho Nacional de Justiça que, na pessoa da

Ministra Corregedora Eliana Calmon, avocou o feito;

7) Analisando os autos daquele procedimento administrativo e outros elementos que constam

do inquérito policial decorrente de ameaças relatadas por outros juízes de primeiro grau, a

Ministra Eliana Calmon, Corregedora Geral de Justiça, abriu procedimento administrativo

para apuração dos fatos, amplamente divulgado pela mídia;

8) A alteração do Regimento Interno para que o cargo de Corregedor Regional voltasse a ser

exercido pela Presidência do Tribunal decorreu de recomendação em Ata de Correição

Ordinária realizada pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Antônio José de

Barros Levenhagen, a exemplo de procedimento já adotado em outros Regionais;

9) Portanto, todos os procedimentos judiciais e administrativos que envolvem servidores e

magistrados deste Tribunal, em relação ao Processo n. 2039.1989.002.14.00, encontram-se

em trâmite nas respectivas esferas judiciais e administrativas.

10) Reafirma, esta Presidência, o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, colocando este órgão sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos à sociedade.

Porto Velho/RO, 19 de junho de 2012.

(assinado digitalmente)

Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur

Presidente

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!