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MP firma TAC para regulamentar a Cavalgada da Exposição Agropecuária de Nova Brasilândia
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Rural de Nova Brasilândia do Oeste (Asrubras) e outros órgãos municipais e estaduais para regulamentar a cavalgada da XII Exposição Agropecuária de Nova Brasilândia (Expobrás), prevista para o dia 24 de junho.
O TAC, proposto pelo Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, visa fixar as responsabilidades de todas as partes envolvidas, em especial quanto aos parâmetros de segurança das pessoas que participarão da cavalgada ou daqueles que estiverem assistindo, além de obedecer à legislação quanto ao meio ambiente, defesa do consumidor e direitos humanos e dos cidadãos.
Entre os compromissos assumidos, a Asrubras irá divulgar na mídia em geral que durante o evento não será admitido acompanhamento de tratores ou maquinários agrícolas, automóveis, caminhões, motocicletas, enfim veículos automotores em geral. O transporte de churrasqueira, piscinas ou congêneres em geral será coibido pela Polícia Militar. Será permitido apenas um veículo de som e um veículo de apoio ao bloco. No veículo, de som será permitido apenas o motorista e, no carro de apoio, duas pessoas além do motorista.
A fiscalização de bovinos será fiscalizada pela Idaron e que não será permitida a participação de pessoas portando facas, canivetes, enfim, objetos cortantes e perfurantes, chicotes em geral, fogos de artifício e outros objetos que possam oferecer riscos à segurança.
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