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TRANSPOSIÇÃO II - Ministra diz que só depende do parecer da AGU
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Foto: Divulgação
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Durante reunião na manhã desta terça-feira (12) em Brasília, com sindicalistas e parlamentares de Rondônia, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro que só depende da conclusão da Advocacia Geral da União (AGU) a respeito da Transposição, para a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial.
A ministra informou que a AGU garantiu emitir o parecer final até o dia 30 deste mês. “Assim que o parecer chegar, em dois dias a normativa estará publicada”, disse Miriam Belchior.
Com a informação da ministra do Planejamento, para os sindicalistas, o próximo e importante passo será uma reunião com o ministro-chefe da AGU, Luis Inácio Lucena Adams, a fim de esclarecimentos acerca do impasse na emissão do parecer que é imprescindível para publicação da Instrução Normativa, que norteará o enquadramento dos servidores de Rondônia à União. Essa próxima reunião está prevista para esta tarde.
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