Detran esclarece sobre processo limpeza

Da Redação

08 de Junho de 2012 às 09:43

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Foto: Divulgação

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A Direção Geral do Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO vem a público emitir repúdia e esclarecimentos à sociedade, em razão das matérias veiculadas na imprensa, quanto ao procedimento licitatório realizado para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Limpeza, Higienização e Conservação.

O DETRAN rescindiu os contratos firmados com a empresa Maq Service, estando em vigência apenas 1 (um), até que se ultime o processo licitatório de contratação da nova empresa. A rescisão deu-se em atendimento a recomendação do Ministério Público Estadual e por força de Decreto Estadual, face às suspeitas levantadas pela operação da Polícia Federal “Termópilas”. O procedimento licitatório para nova contratação processa-se respeitando os princípios legais, inclusive com análise do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

As propostas de preços respeitaram os limites estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e da Portaria nº 27 de 10 de maio de 2011 do MPOG, que atualizam os valores limites para contratação dos referidos serviços para o Estado de Rondônia. Considerando que o DETRAN ampliou sua estrutura de atendimento ao público, houve aumento de localidades a serem cobertas pelos serviços contratados, pois o contrato anterior não preenchia todos os postos de serviços existentes atualmente no órgão, razão pela qual elevou os custos da nova contratação, todavia, conforme consignado, os valores permaneceram dentro dos limites da Portaria supracitada.

O .DETRAN reafirma o seu compromisso com a legalidade e transparência, colocando-se à inteira disposição da sociedade em geral, dos órgãos fiscalizatórios e de controle, para esclarecer quaisquer dúvidas acerca do procedimento.

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