MP aponta irregularidades em concursos públicos de Rondônia

Da Redação

04 de Junho de 2012 às 08:32

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MP aponta irregularidades em concursos públicos de Rondônia

Foto: Divulgação

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Após identificar fraudes em concurso público, realizado pela Prefeitura e Câmara Municipal de Alto Paraíso no mês de fevereiro de 2012, o Ministério Público (MP) de Rondônia impetrou uma ação cautelar solicitando o cancelamento da seleção para provimento de cargos de nível médio e superior. Na sexta-feira (1) o MP encontrou ilicitudes em outro processo seletivo do interior do Estado, desta vez, na Câmara de Monte Negro.

Somente neste ano, o MP identificou irregularidades em cinco concursos públicos municipais de Rondônia para lotações em Vilhena, Costa Marques, Nova Mamoré, Alto Paraíso e Monte Negro. De acordo com apurações das promotorias responsáveis pelos municípios, os processos seletivos violam os princípios de impessoalidade, publicidade, moralidade, legalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O Instituto de Pesquisas de Rondônia (Ipro) está entre as empresas de concursos denunciadas pelo MP. Desde outubro de 2011, o Ipro está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Magnífico, no caso Fundação Rio Madeira (Riomar), entidade de apoio à Universidade Federal de Rondônia (Unir) na gestão do ex-reitor José Januário Amaral. De acordo com o MP, o grupo que mantinha a Riomar teria criado o instituto para migrar vários funcionários suspeitos de participação na organização criminosa.

Em Alto Paraíso, entre as irregularidades apontadas no concurso estão a aprovação de 34 candidatos ao cargo de advogado, em que compareceram na aplicação das provas apenas 10 dos inscritos; vínculo de parentesco entre uma advogada aprovada em primeiro lugar com um vereador do município e, ainda, falta de critério de distribuição dos candidatos, por ordem alfabética ou de cargo, em salas diferentes na realização da etapa escrita. A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Tâmera Padoim Marques após denúncia protocolada na Promotoria de Justiça de Ariquemes.

O Instituto Rondônia de Pesquisa e Estatísticas (Irpe) é outra empresa de concursos públicos que também está sendo investigada, pelo MP, por irregularidades em processos de seleção nos últimos meses. O Irpe foi o responsável pela realização do concurso para a Câmara de Monte Negro. Após denúncias dos próprios candidatos, a Promotoria de Ariquemes investigou e identificou ilegalidades. A falta do nome de candidatos inscritos na lista da primeira etapa e o não fornecimento do caderno de prova - mesmo após a aplicação do exame, o que impede aos candidatos a possibilidade de prover recursos - foram os principais erros apontados na Ação.

Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio e Defesa da Probidade, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, as irregularidades observadas podem ser controladas, caso o Estado adote um critério para a contratação de empresas na realização dos processos.

"É necessário que os municípios procurem saber da idoneidade dessas empresas, se são isentas de interesses particulares ou se já foram notificada pelo MP. A orientação é que as prefeituras procurem conhecer as bancas organizadoras antes de adotá-las para a promoção do processo de seleção. Os candidatos devem ficar atentos também, investigar o histórico dessas empresas, e, ao identificar ilicitudes, evitar se inscrever para aquele concurso. Somente assim, com a ajuda da sociedade civil e de ações reguladoras do poder público, poderemos resolver esses impasses”, aconselhou o promotor.

O MP, com a intervenção de pelo menos cinco promotores, está adotando medidas preventivas para orientar os municípios do Estado na realização de concursos públicos.

A equipe de reportagem do G1 tentou contato com o presidente do Ipro, mas não obteve resposta. Já o Irpe não disponibilizou, em sua página na internet, nenhum telefone de contato.

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