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PEC do trabalho - Dono de terra rural que utilizar trabalho escravo perderá a posse

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Da Redação
23 de Maio de 2012 às 09:03
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PEC do trabalho - Dono de terra rural que utilizar trabalho escravo perderá a posse

Foto: Divulgação

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada PEC (Proposta de emenda à Constituição) do Trabalho Escravo. A medida prevê a expropriação das áreas rurais e urbanas onde for constatado uso do trabalho em condições análogas à escravidão. Essa regra já é implantada para as propriedades em que há o cultivo de plantas psicotrópicas.
De acordo com a proposta, caso seja constatado que o dono de uma propriedade rural ou urbana faz o uso do trabalho análogo ao escravo, ele perde a posse da terra sem ter direito a indenização por parte do governo.
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