Audiência pública discute mudança em leis sobre dívidas dos Estados

Da Redação

20 de Abril de 2012 às 08:59

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Audiência pública discute mudança em leis sobre dívidas dos Estados

Foto: Divulgação

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Governadores, vices e secretários de Finanças e Fazenda de diversas unidades da federação participaram nesta quinta-feira (19) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o endividamento dos Estados. A audiência foi promovida pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais com a União.

Na audiência não houve menção clara de uma única proposta, mas os representantes estaduais defenderam a revisão dos índices de correção das dívidas e a necessidade do Congresso em controlar a criação de novas despesas para os estados.

Para o secretário de Finanças de Rondônia (Sefin), Benedito Antônio, o posicionamento do governo estadual é a soma do resultado de um amplo debate em nível do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que passou pela compreensão de ordem política dos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Nós chegamos a uma conclusão: do jeito que está o índice da nossa dívida é impossível pagar”, disse Benedito. Segundo ele, as dívidas do governo de Rondônia, hoje comprometem os investimentos nas obras estruturantes que o Estado necessita.

Segundo o secretário da Sefin, Rondônia paga atualmente R$ 20 milhões por mês de dívida e isso compromete toda a capacidade de investimentos. “A conjuntura política e econômica determina que a gente mude esse índice”, afirma Benedito.

O entendimento dos governadores é que se aplique o índice de correção pelo IPCA mais 2%, que será limitada à taxa Selic corrente. Ou seja, quando a taxa Selic for menor, esta é que será usada para atualizar os contratos.

“O governo de Rondônia defende que a taxa Selic seja usada com critérios da Secretaria da Receita Federal e não com os critérios remuneratórios do Banco Central”, disse Benedito, sugerindo uma saída para resolver a questão do endividamento público estadual.

Após a audiência pública, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza, explicou que ouvirá o ministro da Fazenda, Guido Mantega e só depois de ouví-lo é que os deputados tomarão a decisão final sobre a proposta da renegociação das dívidas.

Participaram da audiência pública, os governadores, Geraldo Alckmin (SP), Teotônio Vilela Filho (AL), Jaques Wagner (BA), Antônio Anastasia (MG), Tarso Genro (RS), Raimundo Colombo (SC) José Anchieta (RR), os vice-governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e Helenilson Pontes (PA), os secretários de Finanças e Fazenda da maioria dos estados brasileiros, além do gerente de Controle da Dívida Pública de Rondônia, José Carlos Silveira.

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