Ministério Público firma acordo com loja de eletrodoméstico em Cerejeira para cessar poluição sonora

Da Redação

13 de Abril de 2012 às 09:10

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Ministério Público firma acordo com loja de eletrodoméstico em Cerejeira para cessar poluição sonora

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a a Loja City Lar, no município de Cerejeiras, para cessar a poluição sonora provocada pela divulgação de ofertas e promoções do estabelecimento comercial. O TAC proposto pela promotora de Justiça Fernanda Fernanda Alves Pöppl foi assinado pelo representante da Loja City Lar, Vanderlei Barbosa da Silva, e figuram como anuentes do acordo pactuado moradores e comerciantes da região onde está situado o estabelecimento.

Pelo TAC, a loja se compromete a deixar de realizar, promover ou permitir qualquer atividade o ato que gere poluição sonora, ocasionada pela emissão de sons ou ruídos, para divulgação de ofertas, promoções ou qualquer outro fim, em níveis tais que possam ocasionar prejuízos à qualidade de vida dos moradores e prejudicar as atividades comerciais de outros estabelecimentos existentes no entorno.

Não deverá colocar caixas de som ou outros aparelhos sonoros na calçada, passeio ou logradouro público ou ainda utilizá-los dentro do estabelecimento, mas voltada para a rua. A loja também terá que deixar de realizar propaganda por meio de serviço de locutor, salvo dentro da loja e em volume moderado, de modo a não prejudicar o meio ambiente e sossego de terceiros.

Em caso de descumprimento do acordo, a loja pagará multa de R$ 1 mil, ao limite de 60 dias-multa, a qual será recolhida e destinada às associações sem fins lucrativos do município de Cerejeiras. Cópia do TAC será remetida ao Comando da Polícia Militar em Cerejeiras e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para fins de ciência e fiscalização.

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