Governo de Rondônia identifica e regulariza imóveis para garantir mais recursos ao Estado

Da Redação

03 de Abril de 2012 às 11:28

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Governo de Rondônia identifica e regulariza imóveis para garantir mais recursos ao Estado

Foto: Divulgação

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Com a proposta de identificar e legalizar todos os imóveis públicos utilizados pela administração do Estado, tais como escolas, hospitais, delegacias de polícia e unidades administrativas, a Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (CGPMI) deu início, no mês de março, ao Programa de Regularização Imobiliária, iniciativa inédita no Estado, em seus 31 anos de criação.

Conforme o coordenador-geral, Álvaro Lustosa Junior, trata-se de um mega processo que faz parte do planejamento estratégico e que permitirá ao governo conhecer todo seu patrimônio e o que representa em termos financeiros. Isso viabilizará, por exemplo, o recebimento de recursos tanto para escolas da rede estadual, via Ministério da Educação (MEC), quanto para os demais imóveis, por meio do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise), aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa e que irá garantir financiamento no valor de R$ 540 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados a ações em diversos setores.

Álvaro Lustosa explicou que atualmente existem cadastrados na CGPMI 1.781 imóveis, número que pode cair para cerca de 1.200 pelo fato de o Estado não ter conseguido manter o controle com a regularização nos cartórios. Em termos financeiros esses imóveis são avaliados em R$ 900 milhões. Com a regularização, poderão passar para R$ 3 bilhões, o que permitirá ao Estado ter margem real para obter linhas de financiamento. Em governos anteriores, a folha de pagamento era a garantia, o que poderia penalizar os servidores, vez que os salários poderiam ser utilizados no pagamento destas dívidas.

“Hoje há imóveis que não sabemos se é do município, Estado ou União, pois não basta estar no cadastro, tem que estar oficializado. Por isso, a CGPMI está realizando uma força tarefa, que definimos como repatriação dos imóveis do Estado, por meio do Grupo de Regularização Imobiliária (GRI), formado por engenheiros, topógrafos, advogados, administradores, contadores e assessores especiais, tanto do governo estadual quanto municipal”, disse Lustosa, reforçando que a ação também será importante para o Fundo Garantidor, pois mostrará quais imóveis de fato poderão ser alienados como garantia real, quais os imóveis adjudicados já podem fazer parte do "rol" imobiliário do governo.

“É uma gigantesca ação que em 31 anos terá o governo Confúcio Moura comoprecursor para a história, contando com a parceria da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prefeituras, cartórios e apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das dez Secretarias Regionais, conforme foi acordado em reunião na última semana. A previsão é que sejam regularizados 300 imóveis por ano”, disse Lustosa Junior.

Por determinação do governador, o trabalho foi iniciado pelas escolas, pois das 419 urbanas apenas 120 estão regularizadas. Em muitos casos, segundo ele, haverá permuta, vez que há unidades do Estado construídas em terrenos do município e vice-versa. No caso de dúvidas, a prioridade da propriedade será dada sempre ao Estado e quando se tratar de área ocupada há anos por famílias serão estudados mecanismos, como indenização ou remanejamento para outra área.

A regularização também está sendo feita em imóveis da União construídos antes da criação do Estado. É o caso do estádio Aluízio Ferreira, do ginásio de esportes Cláudio Coutinho, do Palácio do Governo, da escola Carmela Dutra, e da área da antiga Esplanada das Secretarias agora ocupada pelo Complexo Palácio Rio Madeira, entre outros.

MOBILIÁRIO

Após esse trabalho, a CGPMI pretende fazer, também em cooperação, o levantamento do patrimônio mobiliário, atualmente estimado em R$ 700 milhões, promovendo o retombamento com a padronização. Além de buscar conhecer o patrimônio histórico para revitalização numa parceria com a Superintendência de Turismo (Setur). “Vamos criar um portal na internet para que todos os cidadãos tenham acesso aos bens móveis e imóveis que pertencem ao Estado, por municípios, e seus valores, além de sua história”, afirmou.

Álvaro Lustosa informou que pelo fato de a CGPMI ser um grande banco de dados de consultoria e executiva, sendo responsável ainda pela avaliação de imóveis para locação, está buscando aumentar seu corpo técnico com vistas à celeridade e eficiência do trabalho. “Estamos desenvolvendo ações também junto as gerências administrativas e financeiras (GAFs) de todas as unidades, com vistas a orientar quanto ao procedimento de recebimento de bens permanentes e de consumo e na instrução processual, amparada em lei, numa parceria com a Supel [Superintendência de Licitações], CGE [Controladoria Geral do Estado] e PGE”, relatou, observando que a CGPMI só não é responsável pelo recebimento de bens das Secretarias de Educação e Saúde, além dos órgãos da administração indireta.

“Vale salientar, que a determinação do governador é agilizar os processos para garantir a aplicação de recursos de forma regular e a manutenção e fiscalização do acervo patrimonial do Estado, pois sem a regularização imobiliária muitos investimentos públicos deixaram de ser aplicados, inclusive em reformas e ampliações de escolas e unidades de saúde e segurança”, argumentou.

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