Receita Federal deflagra operação “Internado” e apura irregularidades na Área de Livre Comércio

Receita Federal deflagra operação “Internado” e apura irregularidades na Área de Livre Comércio

Receita Federal deflagra operação “Internado” e apura irregularidades na Área de Livre Comércio

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A Delegacia de Receita Federal do Brasil em Porto Velho/RO inicia a operação fiscal, denominada “Internado”, envolvendo empresas que possuem estabelecimentos localizados na Área de Livre Comércio (ALC) em Guajará-Mirim.
O objetivo é identificar contribuintes em situação fiscal irregular. A Receita Federal constatou que há empresas que internam na ALC, através da SUFRAMA, produtos ou mercadorias com benefício fiscal da alíquota zero do PIS e COFINS, e os utiliza em locais não abrangidos pela ALC ou transferem para localidades fora da área incentivada.
Segundo a Delegada do órgão na Capital, Raquel Patrício da Silva, “a irregularidade ocorre quando esses produtos ou mercadorias são utilizados fora da ALC ou enviados para localidades não incentivadas, pois o benefício fiscal visa o desenvolvimento daquela região, de modo que a comercialização ou uso deve ser na ALC. Desobedecida essa regra, o contribuinte deve recolher o PIS e a COFINS, nos termos da Lei 10.996/04 e o art. 22 da Lei 11.945/09”, completa.
Multa
Na primeira fase da operação “Internado”, o contribuinte em situação irregular tem a oportunidade de recolher espontaneamente o tributo dentro de um determinado prazo, apenas com atualização da SELIC e multa mora. Entretanto, caso não o faça, será lavrado auto de infração com lançamento do crédito tributário e multa que poderá chegar a 225% do valor apurado e resultar, portanto, um montante bem mais elevado”, esclarece Raquel Patrício.
 
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS