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Rondônia está entre os três Estados que cumpriram Meta Enasp para conclusão de inquéritos sobre homicídios até 2007
Rondônia está entre os três Estados que cumpriram Meta Enasp para conclusão de inquéritos sobre homicídios até 2007
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Foto: Divulgação
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Rondônia é um dos três Estados que já cumpriram a meta da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) para conclusão de inquéritos e procedimentos que investigam crimes de homicídio dolosos até 31 de dezembro de 2007. A informação foi dada nesta quinta-feira, dia 8 de março, pela Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling, durante o 80º Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que está sendo realizado no edificio-sede do Ministério Público de Rondônia.
O Grupo de Persecução Penal coordena a ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp no sentido de agilizar e dar mais efetividade às investigações e aos julgamentos dos crimes de homicídio. Para atingir esse objetivo, foram fixadas metas. Segundo a Conselheira do CNMP, considera-se que tenham atingido a meta os Estados que já concluíram mais de 90% da análise dos inquéritos instaurados até 31 de dezembro de 2007, cujo prazo final é até 30 de abril deste ano. Os estados que já conseguiram atingir essa meta, todos da região Norte, são Roraima, com 99,6%; Acre, 95,8% e Rondônia, 94,7%.
Em Rondônia, o estoque inicial de inquéritos sem conclusão até 2007 era de 1.650. Desse total foram conclusos até o momento 1.562 inquéritos, restando apenas 88 para serem analisados. Dos inquéritos analisados no Estado, 86% foram arquivados e em 14% foram oferecidas denúncias. Para Taís Schilling, mesmo com o alto número de arquivamentos, o resultado do esforço conjunto do Ministério Público e da Policia Civil é considerado positivo. “O que não pode é esses inquéritos ficarem parados sem solução”. Entre os motivos para arquivamento dos inquéritos estão, em alguns casos, a morte de quem cometeu o homicídio e as dificuldades de obtenção de provas, já que muitos inquéritos estavam parados há anos.
Ele destacou o esforço dos Ministérios Públicos e da Polícia Civil para darem andamento à conclusão desses inquéritos. Em todo o país, o número inicial de inquéritos sobre homicídios acumulados até 2007 chegava a 142.935.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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