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Segunda chamada pública para produtores rurais será publicada no dia 29 de fevereiro

Segunda chamada pública para produtores rurais será publicada no dia 29 de fevereiro

Da Redação
16 de Fevereiro de 2012 às 15:16
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Segunda chamada pública para produtores rurais será publicada no dia 29 de fevereiro

Foto: Divulgação

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A secretaria municipal de educação (Semed) informou nesta quinta-feira, que no dia 29 de fevereiro será publicada no Diário Oficial do Município, a segunda chamada pública para a compra de alimentos da agricultura familiar e empreendedor familiar rural. Esta chamada é para convocar os produtores rurais interessados em fornecer alimentos para a merenda escolar de todas as unidades de ensino do município.
A coordenadora da Agricultura Familiar, da Divisão de Alimentação da Semed, Fernanda Gomes Miranda, informa que após o encerramento da chamada pública, os produtores tem o prazo de 30 dias para entregar toda a documentação necessária à secretaria de educação.
O grupo informal precisa apresentar a cópia do CPF, cópia da declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do projeto de venda. O grupo formal, cooperativas e associações têm que entregar o CNPJ, cópia de certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, dívida ativa, estatuto de ata e posse e também, do projeto de venda. A coordenadora informa ainda que, para os produtos de origem animal e vegetal é preciso prestar o serviço de inspeção municipal.
Para participar da chamada pública, o produtor tem que levar essa documentação até a secretaria municipal de Educação ou nas escolas municipais. As amostras dos produtos também serão marcadas pelo Diário Oficial, e analisadas por uma comissão técnica, formada por nutricionistas da Semed.
Os produtos fabricados aqui na região, como a pupunha, carne de jacaré, peixe, tapioca e farinha terão preferência para complementar e incrementar a merenda escolar. “A cada ano, queremos melhorar ainda mais a merenda, para a formação de hábitos alimentares saudáveis em nossos alunos”, destacou Fernanda Gomes.
Esta oportunidade está prevista na Lei Federal 11.947/2009, que exige a destinação de no mínimo 30% dos recursos financeiros, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ligado do Ministério da Educação, ao produtor rural.
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