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Condições precárias de presídio em Machadinho levam MP a emitir parecer favorável à interdição

Condições precárias de presídio em Machadinho levam MP a emitir parecer favorável à interdição

Da Redação
10 de Fevereiro de 2012 às 11:53
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Condições precárias de presídio em Machadinho levam MP a emitir parecer favorável à interdição

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, deu parecer favorável a interdição parcial da Casa de Detenção de Machadinho do Oeste, decretada pelo Judiciário a partir da quinta-feira, dia 9 de fevereiro, em razão de que os presos são mantidos em celas superlotadas, sem as menores condições de higiene, salubridade, ventilação e segurança.
 
O Juízo deu ainda um prazo de 90 dias para que seja iniciado o procedimento licitatório para construção de novo estabelecimento prisional, que atenda às regras da Lei de Execução Penal, ou será determinado o esvaziamento e fechamento definitivo da atual Casa de Detenção de Machadinho.
 
Para a perfeita execução da decisão parcial do presídio, o diretor da Casa de Detenção vai realizar controle rigoroso para que não aceite o ingresso de qualquer preso, seja por mandado de prisão preventiva ou flagrante, se não tiverem saído outros três, tudo sob pena de responsabilidade, informando detalhadamente ao Juízo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, inclusive para qual local os presos foram levados.
 

De acordo com relatório recente, a Casa de Detenção de Machadinho conta com 98 presos, sendo 49 condenados definitivamente e 39 provisórios - 89 do sexo masculino e 9 do sexo feminino. Para se ter um exemplo da situação em que se encontram os presos, em uma das celas permanecem 21 presos, com 12 camas, ocupando um espaço de 16,32 metros quadrados. Nos moldes da Lei de Execução Penal, eles deveriam ocupar um espaço de 126 metros quadrados. Contudo, a cela dispõe apenas de 0,77 metros quadrados para cada preso. Inspeções feitas pela Vigilância Sanitária do município e Corpo de Bombeiros também identificaram várias deficiências no prédio do presídio, tais como fossas saturadas e falta de extintores de incêndios.

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