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BOLSA FAMÍLIA - SEAS alerta os municípios para o prazo de atualização do programa
BOLSA FAMÍLIA - SEAS alerta os municípios para o prazo de atualização do programa
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Foto: Divulgação
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A Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), alerta os gestores de assistência social dos 52 municípios para o prazo de atualização do cadastro do programa Bolsa Família, que será até 30 de dezembro.
“A falta da atualização dos dados cadastrais resulta na perda não só do Bolsa Família como também de diversos benefícios como transferência de renda, tarifa social de energia elétrica e carteira do idoso”, alerta a secretária de estado de Assistência Social, Claudia Moura.
Os gestores municipais do Bolsa Familia em todo o estado, têm até esta sexta-feira (30) para acessar o Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e atualizar o cadastro de todas as famílias beneficiárias do programa.
Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) identifica as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é fornecida aos gestores no SIGPBF. O ministério também repassa mensalmente aos municípios recursos que podem ser empregados nessa atividade. As famílias identificadas nas auditorias do Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal recebem avisos em seus extratos bancários.
A atualização do cadastro a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa.
“É necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários, para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140,” frisa a secretária Claudia Moura.
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