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Regularização fundiária é tema de reunião entre Confúcio Moura e Michel Temer
Para Confúcio Moura, a regularização fundiária desta faixa de 150 km a partir da linha de fronteira está atrasada. O Programa Terra Legal tem tido dificuldade para vencer todos os requisitos burocráticos existentes, em especial devido à dificuldade de se
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Foto: Divulgação
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A aceleração no processo de regularização de terras urbanas e rurais nos 17 municípios rondonienses que estão na faixa de fronteira com a Bolívia foi a pauta da audiência do governador Confúcio Moura e o vice-presidente da República e coordenador do Plano Estratégico de Fronteiras, Michel Temer, nesta quarta-feira (11), em Brasília.
Para Confúcio Moura, a regularização fundiária desta faixa de 150 km a partir da linha de fronteira está atrasada. O Programa Terra Legal tem tido dificuldade para vencer todos os requisitos burocráticos existentes, em especial devido à dificuldade de se obter anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional.
O governador ressaltou que é preciso trazer essas propriedades para o mundo da regularização e do conhecimento. “Primeiro porque vai valorizar os imóveis, dar dignidade ao cidadão posseiro e a consequência é aumentar o PIB do Estado de Rondônia, em decorrência do cadastro bancário”, disse.
A deputada federal e coordenadora da bancada de Rondônia no Congresso Nacional, Marinha Raupp, explicou que a regularização fundiária dessas terras resgata o reconhecimento das famílias que estão nessa faixa de fronteira há muito tempo. De acordo com a deputada, a audiência foi positiva porque o vice-presidente irá fazer os encaminhamentos à presidenta Dilma Rousseff. “Estamos esperançosos e vamos trabalhar com o objetivo de concretizar positivamente essa matéria”, finalizou.
Participaram também dessa audiência, o senador Valdir Raupp e o secretário de Administração do governo de Rondônia, Rui Vieira de Souza.
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