Secretaria diz que segurança nos presídios ficam por conta da PM e COE. Governo não aceita proposta de sindicato

Miriam Sperafico (SEJUS) e Marcelo Bessa (SESDEC). (Foto: Jeferson Mendonça)

A secretária titular da pasta da SEJUS-RO (Secretaria de Estado da Justiça), Miriam Sperafico, disse ainda há pouco em entrevista coletiva realizada na SESDEC, que o governo não aceitou a proposta dos agentes penitenciários, formalizada através do sindicato da categoria - Singeperon, quando uma comissão formada por agentes acompanhou a elaboração das diretrizes do PCCS junto ao Governo do Estado - elaborada pela Comissão de Negociação do Governo.

Segundo ela, a proposta para este ano do Governo junto aos agentes é o que está formalizada pelo próprio governador, Confúcio Moura, e que foi divulgado em seu blog. Que aponta no que foi classificada de "Proposta Nova", com Auxílio Fardamento de R$ 100,00 mais Gratificação de Atividade Penitenciária de R$ 400. Que foi recusada pelos Agentes Penitenciários que pediam um vencimento básico de R$ 1.830, mais a implantaçao do PCCR a partir de janeiro de 2012.

De acordo com o governador, em seu texto, o atual Governo já concedeu 83,30% de reajuste, apontando que o vencimento de um agente penitenciário em janeiro era de R$ 996,00 e evoluiu para R1.825,86 ao longo de nove meses. Veja texto completo do blog após a matéria.

SEGURANÇA

Com a greve deflagrada pelos agentes penitenciários a partir desde sábado (01/10) as atividades nas unidades prisionais e socioeducativas estarão suspensas, o que inclui recebimento de presos das delegacias, escoltas aos Fóruns, atendimento a advogado, banho de sol, atividades laborais e escolares, somente serviços essenciais permanecerão. O secretário Marcelo Bessa, da SESDEC, disse que a segurança nessas unidades será feita pela Polícia Militar e o COE (Comando de Operações Policiais), a polícia de elite do Estado.

Confira abaixo texto do blog de Confúcio Moura sobre os Agentes Penitenciários e reajustes:

AGENTES PENITENCIÁROS

Tenho consciência de que o salário de um AGENTE PENITENCIÁRIO EM RONDÔNIA não é bom. E ainda é um dos últimos da federação brasileira. Mas, bem pior era há l ano atrás. Pois vejam os dados:

Veja: o nosso governo até agora concedeu 83 30 % de reajuste, em 9 meses, assim distribuidos:

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Janeiro o Vencimento inicial dos agentes era de R$ 996,00

Reajuste de 8% 2011……………………………….. R$ 79,86

Auxilio Alimentação…………………………………….R$ 160,00

Auxilio Ressocialização…………………………………R$ 140,00

Auxilio Saude…………………………………………….. R$ 50,00

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Proposta Nova – feita agora ao Sindicato:

Auxilio Fardamento……………………………………..R$ 100,00

Gratificação Atividade Penitenciaria……………….R$ 300,00

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Total da Remuneração Inicial……………………….R$ 1.825,86

Os dados estão aí claramente. De R$ 996,00 evoluiu para R$ 1 825,86. E não existe Governo no Brasil que consiga oferecer em tão pouco tempo um leque de aumento tão vantajoso. Claro que observaresmos com cautela a evolução da folha de salários. Que deve ser vigiada dia e noite para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, engessar o Estado, inviabilizar os investimentos noutros setores. Um Governo deve olhar para todos os lados.

Do outro, Rondônia aguarda com ansiedade o movimento da transposição dos seus servidores mais antigos para a esfera federal. Justamente para saber como ficará a situação do Estado depois deste movimento de gente desonerando a nossa folha. E é por isto, que por prudência extremada é que deixaremos para fechar o PCCS depois dela. Porque assim, a lei ficará mais consistente.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários ameaçam paralisão das suas atividades. Considero inoportuna. De certa forma descabida. Uma vez que o esforço do governo tem sido grande. Basta ver a evolução salarial nos governos anteriores. Eu estou lutando, justamente, para melhorar.