Acordo proíbe veículos de cargas transportando passageiros em cavalgada em São Francisco do Guaporé

Acordo proíbe veículos de cargas transportando passageiros em cavalgada em São Francisco do Guaporé

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Foto: Divulgação

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A participação de veículos de cargas transportando passageiros está proibida durante o desfile de abertura da Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé a ser realizada no dia 4 de setembro de 2011. A medida foi estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de São Francisco do Guaporé, e a Associação dos Proprietários Rurais do Município, Polícia Militar de Rondônia, Conselho Tutelar, Comissariado de Menores, Prefeitura de São Francisco do Guaporé e Idaron.
O objetivo do acordo foi estabelecer a responsabilidade dos organizadores do evento, visando garantir a segurança dos participantes e o respeito à legislação relativa ao meio ambiente, direitos da criança e do adolescente e consumidor.
O TAC, proposto pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira Cunha e Castro, tem 16 cláusulas, e para cada item descumprido foi fixada multa de R$ 1 mil.
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