CORRENDO ATRÁS - Cassol consegue que Estado e Prefeituras recebam R$ 60 milhões pelas perdas do ICMS

Da Redação

22 de Agosto de 2011 às 12:06

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CORRENDO ATRÁS - Cassol consegue que Estado e Prefeituras recebam R$ 60 milhões pelas perdas do ICMS

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Depois de mais de dois anos de trabalho e cobranças o senador Ivo Cassol (PP) conseguiu que Rondônia fosse ressarcida pelas perdas da arrecadação do ICMS em virtude da interligação do sistema elétrico local com o sistema nacional. A notícia foi confirmada no último dia 16 de maio pelo diretor geral da ANEEL, Nelson Hübner. Segundo ele, Rondônia receberá ainda no segundo semestre deste ano a primeira parcela dos recursos de compensação que, corrigidos, passariam de R$ 30 milhões, e de acordo com o ofício encaminhado à Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia no último dia 8 de agosto realmente ocorreu. Esses valores são referentes apenas às perdas do ICMS do diesel das termelétricas durante o primeiro ano de interligação e serão repartidos entre o Governo do Estado e os 52 municípios do estado.

No início de 2009 o então governador Ivo Cassol manteve várias reuniões com a equipe da então ministra Dilma Rousseff e conseguiu convencê-los de que, com a interligação ao sistema isolado do estado, Rondônia sofreria uma grande perda da arrecadação do ICMS sobre o óleo diesel devido ao desligamento das Usinas Termelétricas e que o Estado deveria ser compensado por gerar energia para os grandes centros do País.

Reconhecendo o problema, o pedido foi atendido e o presidente Lula incluiu na MP 466/2009 essa compensação pelo período de 24 meses, obrigando as distribuidoras de todo o País a recolherem para o Tesouro Nacional 0,3% da receita operacional líquida para ser repassada aos estados e municípios, garantindo assim um período de transição e adaptação após a interligação e minimizando as perdas.

A Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e transformada na Lei 12.111/2009. A ANEEL realizou Audiência Pública para regulamentar a Lei e a Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia repassou subsídios e cópias de todas as notas fiscais referente ao recolhimento dos dois anos anteriores a interligação ao SIN, documentos necessários para se calcular a diferença a ser repassada ao Estado de Rondônia. Finalmente, em 24 de agosto de 2010 a ANEEL publicou a Resolução nº410/2010.

Para o Senador Ivo Cassol todas as viagens, reuniões e discussões para tratar desse assunto não foram em vão, e que agora é hora de colher os frutos plantados lá atrás. “Só colhe quem planta e quem pensa lá na frente, essa é nossa obrigação como homens públicos: brigar pelo nosso Estado e pelo nosso povo. Por onde ando tenho defendido Rondônia e essa é mais uma vitória para os rondonienses, esses recursos que serão repassados pela ANEEL para o Governo do Estado e para os municípios é fruto de muito trabalho, negociações e alguns embates com a equipe do Planalto. O atual governador e os prefeitos terão mais recursos para investirem em saúde, educação e na infraestrutura do nosso estado”, concluiu Cassol, ainda licenciado do Senado Federal.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!