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SESSÃO ESPECIAL - Pleno se reunirá na segunda para apreciar contas do Governo Cassol
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas aprecia, na próxima segunda-feira (15), a partir das 9 horas, em sessão especial do Pleno, as contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício 2008. O parecer prévio, que será votado pelos conselheiros do TCE, foi elaborado pelo relator do processo, conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, após análise do balanço de 2008, entregue pelo gestor daquele período, o ex-governador Ivo Cassol.
Aberta ao público
A apreciação das contas do governo será aberta ao público, podendo ser acompanhada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, onde são realizadas as sessões plenárias do TCE, ou então através da transmissão eletrônica em telões que serão instalados no auditório do Tribunal de Contas.
A apreciação prévia das contas anuais do Governo do Estado pelo TCE está prevista na Constituição Estadual (artigo 49, inciso I). Segundo o regramento constitucional, a apreciação pelo Tribunal da prestação de contas do Poder Executivo Estadual visa subsidiar o julgamento político-administrativo que é realizado, posteriormente, pela Assembleia Legislativa.
O parecer prévio do balanço anual, que é apresentado pelo conselheiro relator e votado pelos membros do Pleno, busca traduzir e informar o desempenho do governo na gestão dos recursos públicos, indicando sua regularidade ou não e introduzindo recomendações, ressalvas e determinações, dependendo do fato em análise.
Na elaboração do parecer prévio, um universo de dados, informações e documentos serve de base de sustentação para o trabalho do conselheiro relator e sua assessoria técnica, objetivando verificar o cumprimento dos dispositivos legais e constitucionais pelo administrador público.
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