MP move ação para que BASA mantenha agência bancária em Cujubim

MP move ação para que BASA mantenha agência bancária em Cujubim

MP move ação para que BASA mantenha agência bancária em Cujubim

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 Visando assegurar a prestação de serviços bancários aos usuários do Município de Cujubim, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra o Banco da Amazônia (BASA), para que a instituição financeira não interrompa as atividades da agência instalada naquela cidade. O posto de atendimento no município teve as atividades paralisadas este ano.
A ação foi proposta pelos Promotores de Justiça Elias Chaquian Filho e Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, que consideraram o fato de a unidade ser a única agência bancária do local, sendo o banco gerador de linhas de crédito para o agricultor, o que evidencia a relevância social da prestação do serviço.
Os integrantes do Ministério Público afirmam que a Constituição Federal prevê que instituições que compõem o sistema financeiro nacional devam estar voltadas à promoção do desenvolvimento econômico, com ênfase para o interesse da coletividade. Destacam também que as atividades realizadas pelos bancos assumem grande importância, pois são responsáveis pela captação de significativa parcela da poupança nacional. Além disso, os Promotores de Justiça reforçam que existem instituições financeiras com capital eminentemente público, cuja finalidade é fomentar o desenvolvimento regional. “O BASA foi criado na década de 40, como importante instituição de desenvolvimento da região Amazônica, e atualmente continua sendo grande fomentador de desenvolvimento”, detalham.
Para eles, os usuários de Cujubim sofrerão prejuízos com o fechamento do posto, sobretudo a parcela mais carente da população, que não terá condições de se locomover a comunidades vizinhas para o pagamento de contas, o recebimento de benefícios previdenciários, entre outros. De igual modo, serão prejudicadas as atividades produtivas locais, em decorrência da falta de capital na cidade.
Ao pleitear a liminar, o MP requer multa no valor de 100 salários mínimos por dia de descumprimento da medida. Também pede que, ao fim, a ação seja julgada procedente, sendo o BASA obrigado a prestar os serviços bancários de forma continuada e ininterrupta em Cujubim.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS