Turma recursal julga 214 processos nesta sexta-feira

Da Redação

21 de Julho de 2011 às 14:27

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Turma recursal julga 214 processos nesta sexta-feira

Foto: Divulgação

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O Judiciário de Rondônia, por meio da Turma Recursal de Porto Velho julga nesta sexta-feira, 22, 214 processos de apelação contra decisões dos Juizados Especiais de Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Machadinho e Guajará Mirim. O grande número em pauta é por conta da semelhança entre as ações, principalmente relativas á Fazenda Pública e recursos de apelação cível. O Ministério Público participa da sessão e advogados poderão ser inscritos para fazer a sustentação oral relativos às causas que patrocinam.

A sessão terá início às 8h30, no plenário do Fórum Nascimento, no centro de Porto Velho. A turma recursal é presidida pelo juiz Marcelo Tramontini e composta ainda pelos juízes Inês Moreira e Amauri Lemes, tendo como suplente Edenir Sebastião Rosa. A nova equipe de assessoramento dos magistrados proporcionou mais celeridade na preparação dos julgamentos, desde o mês de abril.

Jurisdição

Turma recursal julga 214 processos nesta sexta-feira

Jurisdição

A turma recursal, assim como os Juizados Especiais são regulamentados pela Lei Federal 9.099/95. O órgão julgador é um colegiado formado por três juízes de 1º grau de jurisdição. Eles julgam apelações, que são pedidos feitos à Justiça para que a decisão do juiz nos Juizados Especiais seja modificada. Com base na decisão e nos argumentos apresentados pelas partes, os juízes decidem sobre a questão novamente, podem alterar ou manter a decisão do primeiro julgamento.

Processos

Atualmente, o TJRO tem duas turmas recursais. A de Porto Velho tem em tramitação 1.406 processos. Em Ji-Paraná, na outra turma, estão em andamento cerca de 382. Os dois órgãos dividem a tarefa de julgar recursos contra decisões dos juizados especiais das comarcas do estado.

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