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Inscrições ainda abertas para Conselheiro Tutelar de Cacoal
Inscrições ainda abertas para Conselheiro Tutelar de Cacoal
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Foto: Divulgação
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José Carlos Pereira – DRT 903/RO - Em Cacoal, as inscrições para a eleição de Conselheiro Tutelar continuam abertas. Os interessados têm até 29 deste mês para se candidatar. São cinco vagas para mandatos de três anos, além de salário de R$1.300,00. As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), no horário das 07h30min as 13h30min.
As eleições estão marcadas para o dia 30 de outubro. Qualquer pessoa pode se candidatar, desde que atenda os seguintes requisitos: ter idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos até a data da posse (01 de dezembro de 2011); residir em Cacoal, comprovadamente, há pelo menos dois anos; estar com seus direitos políticos e civis em dia; ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio.
O que é Conselho Tutelar e para que serve?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.). É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora). Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Quem são os Conselheiros Tutelares?
São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.
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