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Receituário Agronômico : Revendas de Ouro Preto serão alvo de fiscalização
Receituário Agronômico : Revendas de Ouro Preto serão alvo de fiscalização
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, em conjunto com Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - Idaron agência local, estiveram reunidos com os representantes das Casas de revenda de produtos agropecuários estabelecidas na cidade, a fim de dar cabo ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em novembro de 2010.
O engenheiro agrônomo Luiz Orlando Gregório representando o IDARON disse que a reunião teve como objetivo maior intensificar a fiscalização quanto a emissão de receita agronômica por parte dos revendedores de produtos agropecuários. Segundo o engenheiro agrônomo no TAC ficou acordado que o IDARON ficaria responsável em implementar e executar o Plano de Ação para o Fortalecimento da Emissão de Receituário Agronômico no Estado de Rondônia, com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia. O TAC entrou em vigor em abril do corrente ano e através de fiscalizações feitas pelos técnicos do IDARON agência Ouro Preto do Oeste ficou constatado que no mês de Maio em uma revenda (o nome não foi divulgado para a imprensa) local De 111 receitas entregues a IDARON, 36 continham alguma dessas irregularidades apresentadas anteriormente, ou seja, 33% de receitas erradas.
Em outra revenda: de 68receitas emitidas, 15 apresentavam alguma dessas irregularidades apresentadas, ou seja: 22% de receitas erradas ou falsas.
Diante dos fatos ficou acertado que o IDARON vai fazer no mínimo 02 fiscalizações específicas sobre receituário por mês nas revendas; no mínimo 04 fiscalizações reversas de receituário agronômico por mês nas propriedades; no mínimo 01 atividade de educação sanitária por mês relacionada com receituário agronômico no município.
“Vamos intensificar com as fiscalizações nas lojas de revenda de produtos agropecuários e nas propriedades rurais e fazer valer o que preconiza a legislação vigente (Lei estadual nº. 1.841 de 28 de Dezembro de 2007 e Decreto estadual nº. 13.563 de 14 de Abril de 2008) e aplicar as devidas sanções previstas”, disse o engenheiro agrônomo Orlando Gregório.
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