Filiados aprovam novo Estatuto Social do Singeperon que integrará novas carreiras funcionais da Sejus

Da Redação

30 de Junho de 2011 às 08:39

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Filiados aprovam novo Estatuto Social do Singeperon que integrará novas carreiras funcionais da Sejus

Foto: Divulgação

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Reforma estatutária garante maior transparência, proteção contra maus gestores e valorização das carreiras vinculadas à Sejus

Em apenas quatro meses à frente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), a nova Diretoria faz história ao realizar a mais profunda reforma administrativa com vistas à transparência, resgate e moralização da entidade e categoria contra os maus gestores. Um novo Estatuto Social foi discutido e aprovado junto aos filiados em Assembleia Geral Extraordinária realizada segunda-feira (27) na sede da entidade.

Dentre as mudanças, a principal refere-se à inclusão no quadro social do sindicato das recentes categorias criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus), como também as carreiras previstas para integrar o quadro do órgão. Sendo assim, socioeducadores, técnicos penitenciários e agentes administrativos contam agora com representatividade sindical.

Segundo o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, o sindicato cumpre um papel importante de amparar as novas carreiras, em um momento que elas andavam sozinhas, no sentido de valorizar o servidor do Sistema Penitenciário.

– Não pense que a categoria dos agentes penitenciários ficará enfraquecida com a vinda de novos servidores. Pelo contrário, vamos juntar todos numa só luta, pois juntos somos mais fortes e não devemos pensar pequeno – destacou Anderson.

De acordo com o vice-presidente do Singeperon, Jorge Gorayeb, a proposta do novo Estatuto seguiu as seguintes diretrizes: enquadramento ao novo Código Civil Brasileiro, ajuda de custo para os membros da Diretoria, transparência no processo eleitoral e penalidades mais graves para os maus gestores.

– A transparência é o maior diferencial do novo texto, inclusive a Diretoria adotou desde o início essa postura transparente quando disponibilizou a minuta em tempo hábil no portal na internet para conhecimento e discussão dos filiados – afirmou Gorayeb ao enfatizar também que a ajuda de custo para a Diretoria foi discutido abertamente e aprovado por mais de 80% dos que votaram na enquete disponível no site do Singeperon. Neste quesito, os dirigentes receberão como incentivo um percentual de 15% sobre a arrecadação líquida ordinária mensal do Sindicato, devendo ser dividido em partes iguais entre os membros em efetiva atividade.

Quanto ao processo eleitoral, o documento agora prevê prazos e deveres a serem cumpridos rigorosamente pela Comissão Eleitoral, candidatos e eleitores, como também mecanismos para tornar o pleito mais seguro e confiável, tais como a possibilidade do uso de urnas eletrônicas e o fim do voto em trânsito.

Uma das principais alterações neste quesito diz respeito ao registro de chapas interessadas em concorrer ao pleito eleitoral, onde no rol de documentos obrigatórios deverão apresentar também certidões negativas criminais (cuja sentença tenha transitado em julgado, tendo sido condenado por qualquer crime contra a administração pública, como corrupção, peculato e improbidade administrativa), cíveis e eleitorais.

Será também inelegível os propensos candidatos que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical e/ou que não tiverem aprovadas as suas contas em função de exercício em cargo de qualquer administração sindical.

Aos maus gestores, o Estatuto prevê a perda de mandato, sanções cíveis e criminais para os que dilapidarem o patrimônio social, violarem o Estatuto, abandonarem a função, desrespeitarem as deliberações da Diretoria ou das Assembleias e não apresentarem as contas anuais obrigatórias.

– Com essa reforma estatutária, estamos cumprindo uma promessa de proteger o patrimônio do nosso sindicato, que por anos foi lesado, e promover o fortalecimento das categorias funcionais da Sejus – enfatizou o presidente do Singeperon.

A Assembleia teve a participação dos delegados sindicais dos municípios de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto d'Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Vilhena, Colorado d'Oeste, Cerejeiras e Alvorada D'Oeste.

Antes de finalizar a Assembleia, Anderson informou que esteve com o novo secretário de Estado da Administração, Rui Vieira, na busca de informações sobre o andamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Na ocasião, o secretário salientou que ao assumir a pasta recebeu a orientação de que o PCCS da Sejus é uma das prioridades da pasta e prometeu passar mais informações após se inteirar dos trabalhos da Comissão responsável.

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