Deputado defende isenção de ICMS para setor pesqueiro em Rondônia – Confira notícias da ALE

Deputado Valter Araújo recebe vereadores de Castanheiras

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valer Araújo (PTB) recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (22) a visita de vereadores de Castanheiras. Eles pediram a apresentação de emenda parlamentar para reforma e ampliação de escolas, recuperação de pontes e estradas vicinais, reforma do quartel da Polícia Militar e a implantação de um posto da PM no distrito de Jardinópolis.

O presidente da Câmara de Castanheiras, Luciano Mendes (PV) estava acompanhado pelos vereadores Isaias Dias Fernandes (PTB) e Deusdete Aparecido de Souza (PR). Eles explicaram ao deputado Valter Araújo que as reivindicações são em caráter de urgência.

Os vereadores disseram que a recuperação de pontes e vicinais é vital para o escoamento da produção. Citaram que o quartel da PM está em condições precárias e adiantaram que as escolas não estão atendendo a demanda.

Valter Araújo disse que trabalhará para que as reivindicações sejam atendidas o mais rápido possível. O presidente da Assembleia tem sido constantemente procurado por vereadores, que pedem ajuda para os municípios.

Deputado Adelino visita a escola pioneira do Projeto Burareiro em Ariquemes

Em agosto de 2005 a Roberto Turbay foi a primeira a ter educação integral

 No início dessa semana o deputado estadual Adelino Follador (DEM) esteve visitando a escola municipal Roberto Turbay, localizada no setor 10 em Ariquemes. O deputado foi recebido pela diretora Neidar Mazine e equipe escolar, onde ouviu e colheu as principais reivindicações da escola Roberto Turbay.

Em agosto de 2005 a escola Roberto Turbay foi a primeira a ser implantado o Projeto Burareiro (educação integral), que hoje atende centenas de crianças e adolescentes. De acordo com a diretora Neidar, um dos problemas é o precário abastecimento de água. “As caixas da escola comportam dez mil litros de água, mas não é suficiente, pois vire e mexe falta água e muitas vezes as elas não estão cheias. Faltando assim água para limpeza e às vezes até para beber”, explica a diretora.

A diretora acrescenta ainda que esse problema vem ocorrendo há anos, pois a Caerd não mantém o abastecimento diário e a solução imediata seria a perfuração de um poço artesiano.

O deputado Adelino comprometeu-se a levar essa e outras reivindicações ao prefeito Márcio Raposo (DEM). “A secretária municipal de Educação (Semed) se quiser resolve essa caso rápido, mas caso não se resolva e colocarei uma emenda parlamentar para custear a perfuração do poço artesiano”, frisou.

A diretora revelou sentir-se surpresa com a visita e agradeceu o apoio do deputado. Adelino fez questão de visitar e conversar com todos e na ocasião colocou seu mandato a disposição de toda a equipe do Roberto Turbay.

Deputado Lorival quer estrada recuperada

A recuperação da estrada que liga Alto Paraíso ao Distrito de Triunfo foi tema de indicação do deputado estadual Lorival Amorim (PMN) ao governo do Estado.

Segundo Lorival, a estrada é importante para o escoamento da produção de uma grande região ocupada por pequenos produtores. “Por ser uma região altamente produtiva, já carece há tempo de uma pavimentação. Porém, enquanto esta não acontece, todo ano após o período chuvoso e devido à intensidade do tráfego, requer uma regularização de seu leito que no momento é precário”, explicou o deputado.

Deputada Ana da 8 quer melhorar atendimento hospitalar em Machadinho

A reforma e a ampliação imediata do Hospital Municipal de Machadinho do Oeste foram indicadas pela deputada estadual Ana da 8 (PTdoB). A justificativa é o fato de as instalações físicas não atenderem as necessidades da população.

A deputada afirma que “as imperfeições técnicas pertinentes ao projeto inicial contribuem para o desenvolvimento de quadros clínicos oriundos de infecção hospitalar e diversas doenças infecciosas. As estruturas estão quase que totalmente comprometidas, inclusive nos dois centros cirúrgicos”.

Para a deputada, a reforma e ampliação do hospital de Machadinho colaborariam para a descentralização dos atendimentos em Porto Velho e melhorariam a prestação dos serviços nos dois municípios.

Ana da 8 também indicou a compra de um aparelho de ultrassonografia para o Hospital, já que o único existente está danificado.

Galeria e aterro para estrada coletora pede deputado Lorival

O deputado estadual Lorival Amorim (PMN) apontou a necessidade de construção de uma galeria e elevação do aterro antes da ponte sobre o Rio Preto, no km 02 da estrada, no município de Cujubim.

Segundo Lorival, a estrada coletora dá acesso aos produtores das linhas interligadas pelo travessão B-98 e Leste Mato Grosso TB-94, em Cujubim. Argumentou o parlamentar, que todo ano eles enfrentam grandes dificuldades de acesso à sede do município e principalmente no escoamento de suas produções, pois o aterro existente hoje, além de ser mais baixo que o necessário “não tem sangria para aliviar o volume de água no período das cheias, ocasionando a transposição das águas sobre o aterro e isolando aquelas comunidades”, justificou parlamentar.

Deputado Saulo Moreira ajudará servidores de Ariquemes

O deputado Saulo Moreira (PDT) se comprometeu em ajudar o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes (Sitmar) a desenvolver ações voltadas à saúde da categoria. O parlamentar foi procurado em seu gabinete na última terça-feira (21) pelo presidente da entidade, Osvaldino Fagundes, acompanhado por uma comissão de servidores.

Osvaldino Fagundes entregou ao deputado Saulo Moreira um documento com as reivindicações dos servidores. Eles querem a apresentação de uma emenda parlamentar destinando recursos para a aquisição de materiais para que o pessoal da área de saúde atenda melhor os usuários.

Saulo Moreira explicou que sempre esteve ao lado dos segmentos organizados da população, adiantando que não poderia deixar de atender a um pedido dos representantes dos servidores. “O Sitmar tem o meu apoio, principalmente quando pretende melhorar a atuação na área de saúde”, acrescentou.

A atuação do parlamentar tem sido forte em Ariquemes. Ele afirmou que pretende intensificar suas ações na região. Saulo Moreira disse à comissão de servidores que incentivará todos os empreendimentos que resultem na melhoria da qualidade de vida da população.

Deputada Ana da 8 pede escola Pública para Buritis

A deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) indicou ao governo do Estado a construção de uma escola com 20 salas de aula no Setor 08 do Município de Buritis. O objetivo é atender cerca de mil alunos da localidade.

Ao justificar a construção da escola, a deputada cita a referência da localidade na Revista Veja e no Programa Globo Repórter como um dos mais altos índices de crescimento do país.

De acordo com Ana da 8 “esse crescimento acelerado tem cobrado uma conta altíssima que o Município já se revelou incapaz de suportar, ao menos individualmente. E uma das áreas mais carentes, como sempre, é a da Educação”, afirma a parlamentar.

Ainda em sua justificativa a deputada Ana da 8 destaca que o Setor 08 de Buritis “contém o maior índice demográfico por m² da cidade, com cerca de mil estudantes morando no local e ainda não possui uma escola pública para atender aos moradores daquela região”.

Associação Educativa de Ariquemes será de utilidade pública

A utilidade pública da Associação Educativa Assistencial Menino Jesus-Aeamej, localizada no município de Ariquemes, foi proposta pela deputada estadual Ana da 8 (PTdoB), no último dia 13.

A deputada justifica o projeto de lei destacando que a Aeamej “tem por finalidade prestar assistência social em todos os níveis das áreas sociais, jurídica, saúde, educação e bem estar das pessoas carentes, independente da crença religiosa, ideológica, política ou raça”.

Segundo a deputada Ana da 8, as atividades prestadas pela Aeamej envolvem convênios com organismos nacionais e internacionais voltados para a assistência a criança e ao adolescente, idosos, famílias carentes, dependentes químicos e portadores de deficiência física e mental.

Deputado Luiz Cláudio participa de solenidades o interior do Estado

O deputado Luiz Cláudio (PTN) esteve no último final de semana nos municípios de Rolim de Moura participando das comemorações do Dia do Evangélico, no 29º aniversário de Alta Floresta e encontro sobre regularização fundiária em Santa Luzia com Emenda Parlamentar de sua autoria no valor de R$ 150 mil. O parlamentar salientou a importância do trabalho que as igrejas têm realizado em favor da sociedade e da valorização que é preciso dar ao homem do campo.

Na sexta-feira (17), juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB), Luiz Cláudio participou em Rolim de Moura da comemoração de 100 anos da Igreja Assembléia de Deus com show da cantora Fernanda Brum.

No sábado (18) participou da comemoração do 29º aniversário do município de Alta Floresta juntamente com o prefeito Daniel Deina (PTN) e na comemoração ao Dia do Evangelico com a pastora e cantora Alda Célia. Na ocasião o parlamentar destacou que Alta Floresta é um município pujante que tem contribuído para o desenvolvimento de Rondônia. Também participou de uma reunião na Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Leite de Rolim de Moura (Coaprolim) com o objetivo de fortalecer o setor.

No domingo, o deputado participou de uma reunião na propriedade do senhor Francisco Cumpian (Chico da Goiaba) para o lançamento da ordem de serviço para regularização fundiária do setor chacareiro de Santa Luzia, beneficiando 220 propriedades no município. Participaram do evento o prefeito Luza da Cassol, o presidente da Câmara Municipal, José Antonio (Pirulito), o vereador Valdir Matt (Chicão da Emater) e a prefeita de Primavera de Rondônia, Eloíza Helena, com recursos na ordem de R$ 150 mil provenientes de Emenda Parlamentar do deputado Luiz Cláudio.

Na ocasião o parlamentar ressaltou a importância de oportunizar aos produtores a regularização de suas terras para que possam ter acesso ao crédito e possam investir em melhorias nas suas propriedades.

Deputado Adelino Follador defende isenção de ICMS para setor pesqueiro

O deputado Adelino Follador (DEM) defendeu em discurso na Assembleia Legislativa, a isenção da cobrança de ICMS na comercialização do pescado em Rondônia. Segundo o parlamentar, Acre, Amazonas e Mato Grosso não cobram esse imposto e o setor pesqueiro contribui sobremaneira para o desenvolvimento da região.

“Temos que pensar no retorno que o peixe proporciona ao Estado. O incremento da comercialização do pescado só contribui com os trabalhadores do setor, além de motivar maior investimento na economia estadual”, destacou Follador.

Auxílio transporte

O deputado Follador defendeu também que o Poder Executivo pague auxílio transporte aos servidores estaduais que prestam serviços nos municípios. “A justiça tem que ser feita com todos os servidores. Sabemos que apenas os servidores que trabalham em Porto Velho e Ji-Paraná recebem essa gratificação do Governo. A justificativa é de que nessas cidades há o transporte coletivo e o reembolso do auxílio transporte é legal. Porém, Ariquemes, assim como vários outros municípios, possui o táxi cidade e muito bem pode ser beneficiado com esse auxílio. Afinal, o servidor público, de uma forma ou de outra, finda pagando transporte ou comprando combustível para se deslocar ao local de trabalho. Acredito que haverá a correção da situação por parte do Poder Executivo em favor do funcionalismo”, disse. 

Fusão de secretarias

Follador sai em defesa da fusão de algumas secretarias estaduais para facilitar o atendimento do setor produtivo. “Há secretarias desenvolvendo o mesmo serviço. A fusão só melhoraria o apoio a produção. Estou designando emendas parlamentares para atender o setor, mas é importante que se ajuste o trabalho desenvolvido por secretaria para ajudar o setor nos mais diversos municípios”, observou.

O parlamentar falou que, nos últimos dias, visitou vários municípios e sentiu de perto o que os agricultores estão almejando para o setor produtivo. Em aparte, o deputado Luizinho Goebel (PV) elogiou a postura de Follador. Disse que o Estado precisa investir mais no setor primário. “É a redenção do Estado”, observou ao tempo que Follador reiterou que é preciso incentivar o pequeno, médio e grande agricultor. “O novo Código Florestal tem que ser aprovado, pois não permite mais derrubada. Com o novo Código, se ajuda o agricultor e o setor produtivo é que vai ganhar com isso”, finalizou Follador.

Assembleia aprova aumento salarial para servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de terça-feira (21) projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário de Rondônia. A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Luizinho Goebel (PV) e aprovada por unanimidade. Agora, segue para sanção governamental.

O reajuste concedido é de 8%, sendo pagos em duas oportunidades. O equivalente a 6% será retroativo a 1º de abril, enquanto que os 2% serão acrescidos nas remunerações a partir de 1º de outubro deste ano. A revisão salarial será concedida aos servidores da ativa e, também, aos que se encontram na inatividade.

Na justificativa apresentada ao parlamentares pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, cita que a revisão não alcança os subsídios dos magistrados e desembargadores. “A proposição está em conformidade com as instruções previstas na LDO/2010, a qual autoriza o Poder Judiciário a proceder a concessão de vantagem ou aumento de remuneração desde que respeitada a Lei Complementar 101/2000 e que o aumento solicitado não ultrapassa o limite prudencial e máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 5,66% apurado no relatório de gestão fiscal do Tribunal”, destacou.

Hermínio Coelho solicita informações à Secretaria de Justiça

O deputado Hermínio Coelho (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, requereu e foi aprovado pelo plenário da Casa de Leis, solicitação à secretária da Justiça Mirian Sperafico, pedido de informações sobre contratos de fornecimento de alimentação em presídios.

Pelo que foi aprovado, a Sejus deverá encaminhar ao deputado Hermínio Coelho as seguintes informações: 1 – cópia dos contratos de fornecimento de alimentação aos presídios e seus respectivos aditivos; 2 – qual a data do início do contrato; 3 – cópia do valor dos três últimos pagamentos feitos as empresas contratadas; 4 – qual a quantidade de alimentação fornecida por dia; 5 – qual o valor unitário de cada alimentação: café, almoço e janta; 6 – qual o valor mensal pago a cada empresa fornecedora de alimentação; 7 – qual a estrutura que o fornecedor utiliza para o preparo da alimentação; 8 – qual o local do preparo da alimentação; e 9 - nome dos responsáveis técnicos (nutricionistas) pelo preparo dos alimentos.

Deputado Euclides volta a defender a injustiçada Polícia Militar

As diferenças salariais existentes dentro do quadro efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia foi destaque do discurso do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) na tarde de terça-feira (21) em tribuna n Assembleia Legislativa.

Indignado, o parlamentar declarou que os coronéis recebem gratificação de 4 mil reais para planejamento e coordenação dentro do Comando Geral. Enquanto que os cabos e sargentos recebem apenas R$ 700,00 para exercer a mesma função nos destacamentos da corporação localizados no interior, tais como: Buritis e Campo Novo. Euclides revelou ainda que o comando dos batalhões garantem ao tenente coronel ou major gratificação no valor de R$ 1.300,00.

“Porque tamanha distorção de valores pelo exercício da mesma atividade” questionou Euclides Maciel que também questionou os rumores entre os integrantes da Polícia Militar sobre a elaboração, por parte do governo do Estado, de uma mensagem que garante a criação de gratificação específica para os policiais militares que  atuam no Comando de Operações Especiais -COE. “Por que não conceder aumento a todos da corporação?” Pergunta Euclides Maciel que recepcionado por militares que lotavam o plenário durante a sessão ordinária.

Comissão de Agricultura se reúne para discutir funcionamento do Conseleite

A Comissão de Políticas e Atividades Industriais, Comerciais, Rurais e Pesqueiras da Assembleia Legislativa esteve reunida na tarde desta quarta-feira (22), na sala de reuniões do plenário para tratar sobre o funcionamento do Conseleite em Rondônia e sobre o Fundo do Pró-Leite com a participação dos deputados Luiz Cláudio (PTN), presidente, Ribamar Araújo (PT) e Adelino Follador (DEM), do presidente do Conseleite em Rondônia, Admírcio Santiago, do secretário-adjunto da Seagri, Antônio Deusemínio, dos médicos veterinários José de Arimatéia (Emater) e José Aragão (Seagri) e do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Porto velho, Luís Pires.

De acordo com Admírcio Santiago o Conseleite em Rondônia está enfrentando grandes dificuldades pelo fato das indústrias não abrirem as portas para os técnicos da Universidade Federal do Paraná (que foram contratados pela larga experiência em relação ao trabalho desenvolvido no Conseleite do Paraná) para fazer o levantamento do custo de produção do leite. Ribamar Araújo salientou que depois que o Conseleite no Paraná passou a funcionar de fato, o estado passou de 8º para 3º maior produtor de leite do país.

Luiz Cláudio salientou que o objetivo da criação do Conseleite em Rondônia é integrar os produtores de leite. Para o presidente do Conseleite as indústrias estão confortáveis, dominando o mercado e não querem negociar. Já o secretário-adjunto da Seagri, Antônio Deusemínio acredita que a solução é organizar as cooperativas em agroindústrias.

Num consenso, os participantes da reunião acreditam que a única forma de fazer o mercado funcionar em favor do produtor é que as escolas passem a utilizar o leite barriga mole (saquinho) na merenda escolar, o que segundo Antônio Deusemínio, terá o apoio do governo, além de ser um leite mais nutritivo que o longa vida (caixinha).

Outro ponto levantado na reunião é a questão do Fundo Pró-Leite criado para pesquisa, assistência técnica e fomento para a pecuária leiteira, que era gerido pela Emater e em função de parecer do Tribunal de Contas, os recursos passaram a ser geridos pela Seagri. Para o deputado Adelino Follador, os fundos foram criados para ter agilidade e não burocratizar.

O técnico da Seagri, José Aragão explicou que devido à transição houve atraso nos repasses, mas que isso será regularizado.

Ao final da reunião ficou acordado que será marcada para o mês de agosto próximo uma nova reunião com a Seagri, a Comissão de Políticas e Atividades Industriais, Comerciais, Rurais e Pesqueiras da Assembleia Legislativa, o Conseleite e os representantes da indústrias para viabilizar o funcionamento efetivo do Conselho.

Luiz Cláudio quer a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo

O deputado Luiz Cláudio (PTN) apresentou indicação parlamentar nesta semana solicitando da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a formação da Frente Parlamentar do Cooperativismo, composta de seis deputados estaduais, com o objetivo de defender os interesses do cooperativismo no Estado. De acordo com o parlamentar, a formação desta Frente se faz necessária para buscar implementação de uma legislação que promova defender os interesses e o desenvolvimento do cooperativismo em Rondônia.

Para o deputado, o cooperativismo é uma forma de se dividir os lucros do setor produtivo. Salientou que o cooperativismo, principalmente no sul do pais, tem sido um instrumento de valorização dos produtores rurais. “É o mecanismo mais adequado na divisão de lucro, que evita o intermediário visando atender por igual todos os cooperados”, afirmou.

Aproveitando o tema do agronegócio, da agricultura e do cooperativismo, o deputado informou que a previsão até 2020 na balança comercial é o aumento de 20% a 30% nos produtos como açúcar, milho, soja, etanol e carne. “O Brasil tem potencialidade para concorrer no mercado mundial e esse é um dos motivos para que a classe produtora pense melhor e invista em mais tecnologias”, afirmou.

 Polícia Militar

O deputado também destacou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, que apresentou uma indicação ao governo do Estado durante a sessão itinerante em Ariquemes para que seja feita a correção do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, sendo que os policiais têm dificuldades para passar para a reserva remunerada. Explicou que foi procurado por policiais militares para que seja feita essa revisão, para que o Poder Executivo encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei revogando o inciso I do Parágrafo 2º do artigo 93 do Decreto de Lei nº 90-A, de 1982, que colide frontalmente com dispositivos constitucionais prejudicando os policiais militares do estado que buscam a transferência para a reserva remunerada.