Banco de Porto Velho é obrigado a recolocar caixa eletrônico adaptado a deficientes

Banco é obrigado a recolocar caixa eletrônico adaptado a deficientes

Da Redação

21 de Junho de 2011 às 08:14

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Banco de Porto Velho é obrigado a recolocar caixa eletrônico adaptado a deficientes

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

Sentença do 1º Juizado Especial Cível de Porto Velho condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente com necessidades especiais em 10 mil reais, além de determinar que a instituição recoloque em uma de suas agências na capital um caixa eletrônico adaptado. Foi estipulada multa de mil reais por dia em caso de descumprimento, sem limites.

Para o juiz relator do processo 1003095-29.2010.8.22.0601, João Luiz Rolim Sampaio, ficou comprovado nos autos que o banco retirou, sem qualquer justificativa ou explicação técnica, o único caixa eletrônico especial que permitia transações e saques para o cliente do banco, que é portador de Ancodroplasia (nanismo).

Na decisão, o juiz afirmou que a atitude do banco demonstrou falta de respeito e sensibilidade com aqueles que necessitam de maiores cuidados e atenção para que possam conviver comumente em sociedade, sem que a limitação natural existente sirva ainda de “chacotas” ou “exposições vexatórias”.

Para o magistrado, a retirada do caixa eletrônico adaptado vai na contramão da atual realidade vivenciada na sociedade, que busca respeito aos portadores de necessidades especiais (adaptação de prédios públicos e particulares, cota de emprego, reserva de espaços/estacionamentos, etc...).

A decisão ainda julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, por conta dos constrangimentos causados ao cliente, que não alcança as teclas nem enxerga a tela do caixa eletrônico, por conta de sua altura. Foi fixada indenização em 10 mil, valor razoável, no entendimento do juiz, pois não arruinará o Banco do Brasil e, muito menos, enriquecerá o autor, que é auditor fiscal.

Com base nos artigos 6º e 38, da Lei Federal 9.099/95 (lei dos Juizados Especiais), o juiz julgou procedente o pedido feito pelo cliente, no último dia 16 de junho. O banco tem 30 dias para reinstalar o terminal adaptado, sob a pena de aplicação da multa. O caso já havia sido julgado, em antecipação de tutela (decisão inicial), que foi confirmada integralmente.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

O FACEBOOK anunciou que dois plugins sociais — o botão "Curtir" e o botão "Comentar" — foram descontinuados desde 10 de fevereiro de 2026.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

Sim, vai virar hexa

Não, vai perder de novo

Não sei

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!