TCE comemora 28 anos com Fórum de Direito Constitucional e Administrativo

Como parte das comemorações pelos seus 28 anos de instalação no Estado, o Tribunal de Contas realiza, da próxima quarta (25) até sexta-feira (27), o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas. Conferencistas, estudiosos e juristas de várias partes do país estarão se apresentando no evento, que será realizado no auditório do TCE, em Porto Velho.

Serão apresentados e debatidos temas como políticas públicas, constitucionalidade, processo legal, ampla defesa e contraditório, publicidade institucional, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), terceirização, meio ambiente e licitação, entre outros. O público-alvo são gestores públicos, técnicos estaduais e municipais e acadêmicos, mas o evento é aberto à participação da população em geral. As inscrições podem ser feitas no site do TCE (www.tce.ro.gov.br).

Destaque para a participação de renomados estudiosos das áreas de Direito, Contabilidade, Economia, Administração e outras ligadas à administração pública, entre eles, o conselheiro Hélio Mileski (TCE-RS); o procurador do município de Fortaleza (CE), Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, doutor pela Universidade de Frankfurt (Alemanha); e o conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho.

Também serão painelistas a presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Evelyn Pareja, procuradora do MPC do Amazonas; o juiz de Direito Edenir Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondônia; o doutor em Direito Administrativo Luciano Ferraz (MG); o promotor de Justiça de Rondônia, Pedro Abi-Eçab; e o consultor jurídico do TCE-PR, Edgar Guimarães.

Programação:

Fórum de direito constitucional e administrativo aplicado aos tribunais de contas

Data: 25 a 27 de maio de 2011

Local: Auditório do TCE-RO

Avenida Presidente Dutra, 4229, bairro Olaria, Porto Velho

Presenças: Conselheiros dos TCEs de Rondônia e Rio Grande do Sul

membros do Judiciário e dos Ministérios Públicos Estadual e de

Contas, representantes do Legislativo e do Executivo Estadual,

prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais

Realização: TCE-RO

Público-alvo: Direcionado a gestores, servidores públicos e acadêmicos,

mas aberto a todos os interessados.

DIA 25/05 (QUARTA-FEIRA)

19h Credenciamento

20h Pronunciamento do Conselheiro José Gomes de Melo

Presidente do TCE-RO

20h30 Conferência: Controle de Políticas Públicas pelo Tribunal de Contas

Expositor: Conselheiro Hélio Saul Mileski (TCE-RS)

Presidente da Mesa: Conselheiro aposentado Amadeu Guilherme

Matzenbacher Machado

22h Coquetel

DIA 26/05 (QUINTA-FEIRA)

8h30 Abertura dos trabalhos

Palestra: Controle de Constitucionalidade pelos TCEs

Expositor: Martônio Mont’Alverne Barreto Lima

Procurador-geral do município de Fortaleza (CE)

9h30 Intervalo

10h Painel de Debates:

Debatedor: Procurador Adilson Moreira de Medeiros (MPC-RO)

10h30 Palestra: Princípio do Devido Processo Legal, Ampla Defesa e

Contraditório em Processos dos TCEs

Expositor: Orestes Muniz, conselheiro federal da OAB

11h30 Painel de Debates

Debatedor: Procurador Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura (MPC-RO)

12h Almoço (horário livre)

14h Palestra: Novas Perspectivas de Atuação do MP de Contas

Expositora: Procuradora Evelyn Pareja (MPC-AM)

15h Painel de Debates

Debatedora: Procuradora-Geral Érika Patrícia Saldanha de Oliveira

(MPC-RO)

15h30 Intervalo

16h Palestra: Publicidade Instituticional

Expositor: Juiz de Direito Edenir Rosa, 2ª Vara da Fazenda Pública/RO

17h Painel de Debates:

Debatedor: Conselheiro Paulo Curi Neto (TCE-RO)

18h Encerramento das atividades do dia

DIA 27/05 (SEXTA-FEIRA)

8h Abertura dos trabalhos

Palestra: A LRF e a Terceirização da Mão de Obra no Serviço Público

Expositor: Luciano Ferraz, advogado e doutor em Direito

9h Painel de Debates:

Debatedor: Conselheiro Edílson de Sousa Silva (TCE-RO)

9h30 Intervalo

10h Palestra: O Tribunal de Contas e a Defesa do Meio Ambiente

Expositor: Pedro Colaneri Abi-Eçab (MP-RO)

11h Painel de Debates:

Debatedor: Auditor Davi Dantas da Silva (TCE-RO)

12h Almoço

14h Conferência de Encerramento:

Adesão à Ata de Registro de Preços – Aspectos Práticos e Jurídicos

Expositor: Edgar Guimarães, consultor jurídico do TCE-PR

Presidente da Mesa: Omar Pires Dias, diretor técnico do TCE-RO

15h30 Pronunciamento de encerramento do presidente do IEP/EC/TCE-RO,

Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra

16h Coquetel de encerramento

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