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Ouro Preto recebe nesta quinta (26) a Oficina de elaboração do PPA participativo do Governo do Estado
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Foto: Divulgação
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Acontece nesta quinta-feira (26) a partir das 08 horas no Auditório da Escola Estadual Joaquim de Lima Avelino em Ouro Preto do Oeste, a Oficina de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012 à 2015 do Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN. A Secretaria Executiva Regional – SER de Ouro Preto que engloba além do município sede: Mirante da Serra, Nova União e Vale do Paraíso é o órgão responsável pelo PPA participativo na região central do Estado.
De acordo com a chefe da SER Maria Araujo, é a primeira vez na história de Rondônia que o PPA contará com a participação de toda sociedade civil organizada, num projeto que vai sacramentar os compromissos assumidos pelo governador Confúcio Moura (PMDB) na época de campanha. O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento do governo para quatro anos. Nele estão definidas as diretrizes, os objetivos e as metas que serão detalhadas posteriormente nas Leis Orçamentárias Anuais. Com este documento, o governo estabelece suas prioridades e sabe como gastar melhor os recursos públicos.
Constitucionalmente o PPA é um instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública. O Plano Plurianual Participativo (PPA-P) é uma estratégia utilizada pelo governo para apresentar à sociedade suas diretrizes estratégicas e ouvir o que a sociedade tem a dizer, quais são as suas necessidades, seus problemas e suas sugestões.
O PPA participativo abrange 07 (sete) eixos: Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Ambiental, Segurança, Saúde, e Educação. Uma equipe de funcionários da SER está entregando um questionário com estes sete eixos para que a população possa opinar sobre as prioridades de cada região.
“A presença dos mais variados segmentos sociais, contribuindo na construção e no monitoramento dos programas governamentais, dará prosseguimento a uma relação democrática entre o governo e a sociedade”, pontuou Maria Araujo que conclama a toda sociedade a participar desta Oficina de elaboração do PPA participativo.
O secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, George Braga, ressaltou a importância da construção do PPA Participativo, onde serão ouvidos todos os segmentos da sociedade na elaboração de um projeto de planejamento e execução de políticas públicas que vão nortear o estado no período de 2012 a 2015.
O estado também esta elaborando a Cartilha Cidadã, que será distribuída nos 52 municípios, com informações sobre o que é o PPA. Outra ferramenta de acesso é o site: www.ppaparticipativo.ro.gov.br, onde qualquer pessoa pode acessar e deixar sua sugestão. O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o PPA a Assembléia Legislativa, para que seja aprovado e transformado em lei.
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