Coluna semanal Sindsef- 22 a 28 de maio

Da Redação

21 de Maio de 2011 às 10:09

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Foto: Divulgação

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CONTAMINAÇÃO

A Diretoria Executiva do Sindsef aprovou a contratação do Dr. Heinz Jacobi para a realização dos laudos ambientais nos locais de trabalhos dos servidores que atuam em atividades de combate de endemias, aos servidores do ex-território das unidades de saúde, além dos servidores do Incra, Ibama, Inss, Funai e outros que trabalham em atividades insalubres.

INSALUBRIDADE

Atualmente os servidores que atuam na área de combate às endemias (ex-Funasa) estão recebendo 10% (dez por cento) de insalubridade. O objetivo é rever a insalubridade paga para o máximo permitido na lei 8.112/90 (RJU), que é de 20% (vinte por cento).

Os servidores do ex-território da área de saúde não estão recebendo insalubridade. O objetivo do Sindsef é garantir o direito à insalubridade e buscar o reflexo na contagem especial do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

REUNIÕES

Para organizar as ações serão realizadas duas reuniões de trabalho, em Porto Velho no dia 02/06, às 10:00 Horas, na sede do Sindsef e em Ji-Paraná, no dia 06/06, às 10:00 horas, na sede local do sindicato. Deverá participar da reunião um representante de cada coordenação, além de representantes dos órgãos que serão beneficiados pelos exames. A Diretoria do Sindsef informa ainda que os servidores que já recolheram o valor de R$ 30,00 (trinta reais) para o Dr. Jacobi serão identificados e terão os valores devolvidos.

PLP 549

O projeto de lei complementar que limita o aumento dos gastos com pessoal em 2,5% ao ano (além da correção da inflação) está prestes a ser rejeitado pela Câmara dos Deputados. No ano passado, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou, por unanimidade, a proposta. Agora, o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse ao Valor que dará parecer contrário ao projeto. A limitação para o aumento das despesas com servidores foi defendida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A medida faz parte de uma estratégia fiscal de longo prazo, cujo objetivo é garantir a sustentabilidade das contas públicas e abrir espaço para a ampliação dos investimentos e preservação dos gas tos na área social.

DEMISSÕES

Na última quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votou proposta que prevê demissão de servidor público que praticar assédio moral contra seus funcionários. Pelo PLS 121/09, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), fica proibido "coagir moralmente subordinado, por meio de atos ou expressões reiteradas que tenham por objetivo atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica". Embora o assédio moral possa ser incluído entre as condutas vedadas aos servidores públicos, os problemas, muito provavelmente, vão continuar. Hoje, embora o tema seja cada vez mais comum, não há uma legislação precisa para o assunto. A falta de leis específicas dificulta o trabalho dos juízes, que se baseiam em decisões anteriores para realizar os julgamentos.

ENCONTRO JURÍDICO

Começou na última quinta-feira o Encontro do Coletivo Jurídico da Condsef. Foram três dias de atividades que deram abordagem legal aos mais variados temas de interesse da maioria dos servidores do Executivo Federal. Além de assessores jurídicos das entidades filiadas à Confederação, dirigentes sindicais de diversos estados estiveram em Brasília participando do encontro. Um dos objetivos foi levantar lacunas jurídicas e problemas variados buscando soluções para defender direitos e interesses dos servidores. Foram apresentados diversos assuntos como aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, avaliação de desempenho, IRPF, auxílio transporte, além de gratificação de raio-x e adicionais de insalubridade.

NEGOCIAÇÃO

O processo de negociação da pauta específica dos servidores da base da Condsef com o governo Dilma acaba de começar e já conta com impasses. Para conseguir avanços e a implantação de itens que compõe memorial assinado entre a Confederação e SRH toda a categoria deve reforçar a unidade, mobilização e estar preparada para pressionar pelo atendimento de suas reivindicações mais urgentes. Na reunião Da última terça-feira com o Ministério do Planejamento foi dado o primeiro sinal de que os trabalhadores não vão encontrar facilidades. Um dos impasses está na Lei 12.277/10. A lei criou tabela diferenciada apenas para cinco cargos de nível superior da administração pública. Desde o ano passado, a entidade sindical busca a equalização das remunerações para todos os cargos de nível superior, intermed iário e auxiliar do Executivo. Na reunião, o Planejamento disse que o governo admite a equalização, mas somente para o nível superior.

DEFESA

A entidade defende a extensão dos mesmos percentuais de reajuste para os níveis intermediário e auxiliar. A entidade tem ponderado junto ao Planejamento que sem esta equiparação as distorções salariais já gritantes dentro do Executivo e também entre os demais Poderes, vão alcançar níveis alarmantes tornando o problema insustentável. Até agora o que o Planejamento admite é considerar uma proposta de gratificação de qualificação (GQ) para servidores de nível intermediário.

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