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Ministério Público de Rondônia apura possível ato de improbidade por falta de assistência a crianças em Costa Marques
Ministério Público de Rondônia apura possível ato de improbidade por falta de assistência a crianças em Costa Marques
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Foto: Divulgação
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Ministério Público de Rondônia apura possível ato de improbidade por falta de assistência a crianças em Costa Marques
O Ministério Público de Rondônia está apurando possível ato de improbidade administrativa praticado pela Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Costa Marques por conduta omissiva que viola os deveres de garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Costa Marques.
De acordo com informações colhidas pela Promotoria de Justiça em Costa Marques, crianças e adolescentes não estão recebendo o devido atendimento social e tratamento psicológico por falta de contratação de psicólogos e assistentes sociais no quadro de servidores do município.
De acordo com o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, que instaurou o inquérito civil público para apurar as possíveis violações, estão sendo desrespeitadas até mesmo decisões judiciais em favor das crianças e adolescentes, pois não existem políticas públicas para dar a devida orientação, apoio e acompanhamento temporários, nem mesmo há programas comunitários de auxílio à família.
No entanto, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania simplesmente afirma que o município não possui outro programa social a não ser o Bolsa Família.
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