ÚLTIMAS
-
COLUNA SEMANAL: Ala de Psiquiatria do Hospital de Base é fechada devido aos casos de covid-19
-
PROCURA-SE: Família busca por jovem desaparecido em Porto Velho
-
EVENTO: IMPERDÍVEL: Vem aí a tradicional Feijoada do Zé Beer e o Pré-carnaval
-
DEPORTADOS DOS EUA: Avião para em Manaus; casal de rondonienses e filhos estão no voo
-
JEAN OLIVEIRA: Governador atende indicação de deputado recupera as rodovias 489 e 491
Defensorias do Estado e Federal fazem atendimento no bairro Marcos Freire
Defensorias do Estado e Federal fazem atendimento no bairro Marcos Freire
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Com o tema “Ação Cidadã: justiça e assistência social ao acesso de todos”, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizam nesta 5ª feira (19) evento social de assistência jurídica, na Escola Municipal Estela de Araújo Compasso, no Bairro Marcos Freire. A atividade marca o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. A Secretaria Municipal de Ação Social também está atuando como parceira.
O evento tem como objetivo a divulgação das atividades das duas Defensorias, apresentando à população as ações desenvolvidas pelos dois órgãos e explicando como os beneficiários podem ter acesso gratuitamente aos serviços oferecidos, conscientizá-los sobre seus direitos e tirar dúvidas.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) prestará esclarecimentos, através de palestras, entrega de folders e atendimento individualizado, sobre a área criminal, Lei Maria da Penha e Direitos Coletivos. Já a DPU discorrerá sobre problemas que envolvem a esfera federal, relacionados ao Incra, Ibama, instituições financeiras e setor previdenciário.
As duas Defensorias farão o atendimento à comunidade, e se for necessário dar prosseguimento ao caso, a pessoa será encaminhada à DPE ou DPU. A mobilização da comunidade para participar do evento está a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Criação
A Defensoria Pública foi criada no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, prevista no artigo 134. De modo simples, é o órgão público que tem por objetivo garantir a todas as pessoas o acesso à justiça, o atendimento jurídico especializado, em especial para pessoas carentes.
A atuação do órgão está dividida em núcleos especializados: Cidadania e Direitos Humanos, Infância e Juventude, Habitação e Urbanismo, Situação Carcerária, Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher e Direitos do Idoso,Criminal, entre outros.
Em outubro de 2010 o presidente Lula sancionou a Lei Orgânica da Defensoria Pública para padronizar o trabalho do defensor público no país e ampliar suas funções. A Lei ainda define que a Defensoria Pública deve atuar dentro dos presídios, sendo assegurado o espaço e as condições adequadas para o atendimento ao preso, que mesmo privado de liberdade, tem direito ao acesso à justiça.
A Constituição Federal dispõe que a Defensoria Pública é Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, do mesmo modo que o Ministério Público.
ENDEREÇO DO EVENTO: Escola Municipal Estela de Araújo Compasso - Rua Colatina, nº 2030. Bairro Marcos Freire.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
