Audiência pública na Ale debate situação da Caerd e paralisação de obras do PAC

Da Redação

11 de Maio de 2011 às 18:20

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Audiência pública na Ale debate situação da Caerd e paralisação de obras do PAC

Foto: Divulgação

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Audiência pública na Ale debate situação da Caerd e paralisação de obras do PAC

Durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa para discutir o sistema de abastecimento de água e esgoto em Rondônia, o presidente da Casa de Leis, deputado Valter Araújo (PTB) disse ser contra a privatização da Caerd. Segundo ele é inadmissível entregar ao setor privado uma empresa estruturada com dinheiro público. O plenário e as galerias estavam lotados. A maior parte dos presentes era composta por funcionários da Caerd.

Valter Araújo disse ser de conhecimento público a existência de grupos empresariais e econômicos interessados em assumir o controle do patrimônio que hoje é administrado pela Caerd para auferir lucros. “Não posso concordar em usar dinheiro público para construir a companhia e depois repassar tudo à iniciativa privada”, acrescentou.

A audiência foi solicitada pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (PT), que criticou a falta de punição a autoridades responsáveis pela paralisação das obras de ampliação do sistema de distribuição de água tratada e esgoto em Porto Velho. Ele criticou o Ministério Público, afirmando o que órgão “age rápido quando é para prender quem diz que o governo não cumpriu uma promessa, mas não é assim o caso da água e esgoto”.

Inicialmente, o secretário de Estado do Planejamento, George Braga, explicou que a previsão de gastos em Porto Velho é de R$ 613 milhões no sistema de esgoto e mais R$ 110 milhões na rede de água. Apesar disso, ele adiantou que as obras ainda estão paradas, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) continua avaliando algumas questões.

George Braga citou as dificuldades que o governo teve com empresas contratadas para executar as obras, que abandonaram o serviço. “Agora foi criada uma comissão interministerial para resolver essa questão. Esperamos que a situação seja resolvida logo. Essa ação dos deputados estaduais visando desbloquear a obra é importante”, acrescentou.

A diretora técnica da Caerd, Márcia Luna, apresentou um gráfico com as despesas e receitas da Caerd em diversos municípios, explicando que a companhia é viável. Quando ela citou os investimentos da empresa, o deputado Valter Araújo lembrou que os quase R$ 32 milhões previstos para investir em Ji-Paraná serão através de empréstimo, autorizado pela Assembleia Legislativa.

Márcia Luna adiantou que cerca de R$ 1 bilhão foram assegurados para investimentos em água e esgoto em Rondônia através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Existem municípios que pretendem assumir o papel exercido hoje pela Caerd para privatizar o setor. Acontece que, se isso acontecer, o município não receberá dinheiro do PAC. Esses recursos não são para empresas privadas”, detalhou.

Em relação à paralisação das obras de água tratada e esgoto em Porto Velho, o secretário de controle externo do TCU, Arildo Oliveira, explicou que o órgão identificou diversas irregularidades. “É claro que a função do tribunal é antipática. Não somos contra o progresso, mas temos a função de zelar pela boa aplicação dos recursos”, afirmou.

A deputada Epifânia Barbosa (PT) disse que a Caerd desenvolve um bom trabalho, e que isso precisa ser conhecido. “Temos governantes que visitam empresas em outros Estados e voltam encantadas, mas não visitam uma companhia que desenvolve uma excelente atividade em Rondônia”, destacou.

Durante a audiência pública, a prefeitura de Ariquemes foi duramente criticada por servidores da Caerd. O secretário de Planejamento daquele município, Marcelo dos Santos, estava presente e teve a oportunidade de explicar o posicionamento do município. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo, teve que pedir duas vezes para que o público não vaiasse o secretário, para que ele pudesse falar.

Marcelo dos Santos disse que o serviço de água e esgoto foi municipalizado, por isso a prefeitura de Ariquemes decidiu assumir a prestação do serviço. Ele alegou que tudo foi feito dentro da mais absoluta legalidade e afirmou, ainda, que a Caerd está impedindo a prefeitura de desenvolver o trabalho, através de ação judicial.

Após as explicações, as críticas à prefeitura de Ariquemes continuaram principalmente devido à forma como a Caerd foi ocupada pelo Executivo municipal. Posteriormente, o secretário de Estado do Planejamento, George Braga, disse que as decisões das prefeituras de assumir a prestação de serviços relacionadas a água e esgoto serão respeitadas, mas depois os prefeitos deverão arcar com as consequências. “A posição oficial do governo é pelo fortalecimento da Caerd”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo explicou que, apesar de ser municipalista, não pode concordar com a privatização da Caerd. Ele marcou uma audiência pública para o próximo dia 31, para discutir a municipalização da Caerd. Valter também anunciou a formação de uma comissão para ajudar a conduzir os trabalhos, indicando como representante da Casa de Leis o deputado Hermínio Coelho. Ele também convidou para integrar a comissão representantes do Ministério Público, do governo do Estado, do Sindicato dos Urbanitários (Sindur) e da Associação Rondoniense dos Municípios (Aron).

Deputado Lebrão reivindica para municípios

O deputado Eurípedes Lebrão (PTN) quer a presença do Governo do Estado em ações nos municípios de Buritis, Campo Novo, Nova Mamoré, e em Corumbiara. Lebrão indicou a necessidade de serviços de limpeza, encascalhamento, recapeamento e pavimentação de ruas e estradas.

Para Buritis, o deputado Lebrão solicitou 10 km de pavimentação e mais 10 km de recapeamento de ruas e avenidas do município para melhorar as condições de vida dos moradores, do comércio local e ainda facilitar o fluxo de veículos de transporte de alimentos.

No município de Campo Novo, Lebrão indicou a necessidade de 4 km de pavimentação e 4 km de recapeamento de ruas e avenidas que estão em péssimas condições, prejudicando os moradores.

Já no assentamento Vanessa, que fica no município de Corumbiara, o pleito do parlamentar é para encascalhamento, necessário para o fluxo de veículos e o transporte da produção agrícola, especialmente o Urucum.

Em outra indicação, O deputado Lebrão quer a presença do programa Cidade Limpa em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré. É reivindicação dos moradores que sejam executados trabalhos de limpeza e retirada de entulhos das ruas e abertura de bueiros e galerias.

Deputados aprovam benefícios para professores

Na noite de terça-feira (10), durante sessão extraordinária, os deputados estaduais apreciaram e aprovaram vários projetos de interesse do estado, entre eles o projeto de lei 086/11 de autoria do Poder Executivo que institui gratificação de R$ 150 para professores que atuam na unidade escolar da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e que estão em sala de aula e cumprem carga horária de 20 e 40 horas/semanais.

O projeto de Lei foi aprovado com emendas, por unanimidade em duas votações. A emenda de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV) estendeu o benefício para os professores que estão à disposição, cedidos através de convênio, para Associação de Pais e Alunos Excepcionais (APAE), de todo estado.

“Entendo que esses professores são um exemplo de profissionais, pois dedicam a vida em prol da educação dessas crianças, jovens e adultos. Sinto-me feliz em poder ajudar e permitir que os apaianos sejam beneficiados e reconhecidos”, frisou Luizinho.

Assembleia vai discutir obras das usinas com comissão de deputados federais

A Assembleia Legislativa, mais uma vez, será palco para um amplo debate sobre a situação das obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, em construção no rio Madeira.

Uma comitiva formada por deputados federais que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal, vem a Rondônia para conhecer de perto a realidade e num amplo fórum de debates, discutir a questão.

“Desde o primeiro momento, a Assembleia se posicionou em relação ao problema, inclusive instalando uma Comissão especial para acompanhar as obras e os problemas ocorridos”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Valter Araújo (PTB).

Nesta quinta-feira (11), pela manhã, os parlamentares vão até a usina de Jirau, palco da grande manifestação que culminou com a depredação de ônibus e de dormitórios e outros prédios. Logo depois, eles sobrevoam a usina de Santo Antônio.

Às 13 horas, no plenário da Assembleia, deputados estaduais, federais e outras autoridades. Uma comissão de senadores e o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, já estiveram em Rondônia e visitaram as usinas, sendo recebidos pelo presidente Valter Araújo e deputados.

“Marcha dos Prefeitos” tenta inviabilizar o pagamento do piso nacional da educação

A deputada estadual Epifânia Barbosa (PT), durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Rondônia, denunciou as ações em andamento por parte da “Marcha dos Prefeitos” que em Brasília tentam junto a Presidência da República, revogar a lei que fixou o piso nacional dos trabalhadores da educação.

Destacou a deputada Epifânia Barbosa que nesta quarta-feira acontece no Brasil, uma grande mobilização nacional em defesa da educação, envolvendo Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e profissionais com formação ligada à área educacional.

Ela destacou a importância de se colocar na agenda dos debates o financiamento público da educação, e pediu aos prefeitos que priorizem o pagamento do piso salarial da educação, no valor de R$ 1.800,14. Segundo a parlamentar, apesar da “Marcha dos Prefeitos” tentar revogar esta lei, existe recurso garantido no Governo Federal para garantir esta complementação, no entanto os prefeitos devem comprovar que não conseguem garantir o piso com os recursos financeiros já assegurados no percentual de 25% do orçamento destas prefeituras. Acontece, complementou a deputada, “é que estes prefeitos não conseguem comprovar de forma técnica, a impossibilidade de pagar o piso nacional dos trabalhadores da educação”.

Ao concluir, Epifânia Barbosa destacou ainda a importância de se debater no âmbito da Assembléia Legislativa, o Plano Nacional da Educação, atualmente em tramitação na Câmara Federal, visando desta forma contribuir com as metas e diretrizes da educação brasileira.

Deputado elogia atuação do Shopping Cidadão itinerante em Ariquemes

O Governo de Rondônia realizou na semana passada na cidade de Ariquemes, mais uma edição do Shopping Cidadão Itinerante, atendendo centenas de pessoas de forma gratuita. Durante pronunciamento na sessão plenária da Assembléia Legislativa desta quarta-feira, o deputado Lorival Amorim (PMN), elogiou a atuação dos servidores do governo, pela dedicação e profissionalismo, apesar, segundo ele, da oposição demonstrada pelo coordenador geral de Apoio a Governador, Vicente Moura.

O Shopping Cidadão Itinerante foi realizado no período de 5 a 8 de maio de 2011 na sede da Câmara Municipal de Ariquemes, e promoveu o seguinte atendimento: 407 carteiras de identidade; 127 carteiras do trabalho; 103 CPF; 64 certidões de nascimento (segunda via); e 10 passes livres para idosos.

O deputado Lorival Amorim elogiou o empenho dos servidores que trabalharam com muita dedicação. Ele destacou ainda a atuação do ouvidor geral do Estado - Antonio Magalhães; e do coordenador do shopping - Luiz Monteiro. Ele também agradeceu o apoio dos vereadores de Ariquemes. Ao final do pronunciamento o parlamentar desabafou: “lamento aqui a atuação do coordenador geral de Apoio a Governadoria, Vicente moura, que fez de tudo para que o Shopping Cidadão não fosse a Ariquemes. Nos últimos oito dias foi que se posicionou não ser possível esta ação, porque os servidores não teriam diárias para se deslocar a trabalho fora da capital. Lamento profundamente que um coordenador nomeado para ajudar, esteja trabalhando desta forma. Meu descontentamento”.

Comissão de Agricultura discute 3ª Aproximação no Zoneamento

O presidente da Comissão de Políticas e Atividades Industriais, Comerciais, Rurais e Pesqueiras, deputado Luiz Cláudio (PTN) esteve reunido na manhã desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa com técnicos do Ibama, Sedam, Emater, Embrapa e Ministério da Agricultura para discutir a realização da 3ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico de Rondônia.

De acordo com o deputado, a reunião foi bastante proveitosa. “São técnicos que conhecem amplamente a realidade de Rondônia desde a época do território. “A competência de elaborar o projeto é do Executivo, mas quando chegar a esta Casa, vai ter sido amplamente discutido. A Seplan e a Seagri têm técnicos capacitados para elaboração do projeto e a Comissão de Agricultura está à disposição também com técnicos capacitados para auxiliar no que for necessário”, afirmou.

O deputado salientou que o Código Florestal Brasileiro está sendo discutido hoje. “Se Deus quiser será aprovado e vai haver maior flexibilização e os produtores terão condições de produzir alimentos. Nosso projeto maior é lutar pelo desenvolvimento de Rondônia que tem como base, o agronegócio”, frisou. Ao finalizar, elogiou o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto do Código Florestal Brasileiro, por sua postura e compromisso com o setor produtivo do país.

Assembleia Legislativa recebe autoridades do Mato Grosso

No início da noite desta terça-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Valter Araújo (PTB), recebeu a visita dos deputados estaduais do Mato Grosso José Antônio Gonçalves Viana (PDT), Ezequiel Ângelo Fonseca (PP) e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, José Domingues Braga, que vieram em busca de estreitar relações políticas entre o Mato Grosso e Rondônia. A comitiva de autoridades foi recebida também pelos deputados Neodi Carlos (PSDC) e Luiz Cláudio (PTN), que é presidente da Comissão de Agricultura da Casa de Leis.

De acordo com o presidente Valter a visita, apesar de ser cortesia, serviu para tratar sobre questões de interesse dos dois estados como, por exemplo, a divisa de Rondônia com o Mato Grosso, no caso os municípios de Vilhena e Juína. “Hoje esse trecho precisa de recuperação e precisamos nos unir para permitir que as pessoas que chegam a Rondônia e ao Mato Grosso possam ter tranqüilidade para trafegar na nossa BR 364. Temos a certeza de que a presença dos parlamentares aqui em Rondônia é só o primeiro passo para o entrosamento em busca de melhorias”, disse.

O deputado José Antônio Gonçalves Viana disse já conhecer alguns municípios de Rondônia e sabe também do grande potencial existente aqui. Citou como exemplo a produção do peixe nativo em Alta Floresta. “Temos muito a crescer se nos unirmos a Rondônia”, frisou.

Durante a visita dos deputados rondonienses falaram sobre as necessidades de redução ou até mesmo isenção da cobrança do ICMS para produtos como calcário e insumos agrícolas que são comprados diretamente do Mato Grosso. “Em relação ao calcário sabemos que o estado vizinho pode nos atender com um preço melhor, havendo essa redução nossos agricultores podem oferecer também melhores preços nos produtos”, disse Neodi.

O deputado Luiz Cláudio destacou a defesa pela aprovação do código florestal, que irá beneficiar os dois estados. O fortalecimento da agricultura beneficia diretamente a economia de cada região. Rondônia e Mato Grosso só tem a ganhar com o novo código.

O deputado Ezequiel Fonseca também destacou a importância da aprovação do novo código florestal para os dois estados. “Temos as mesmas preocupações e por isso somos favoráveis a aprovação para que tanto Rondônia quanto Mato Grosso possam crescer de forma correta”, enfatizou

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