Ministro do CNJ falara sobre horário forense no encontro da advocacia dia 20
Foto: Divulgação
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Questões relacionadas ao cumprimento da resolução 88/2009, que sofreu alteração em seu artigo 1º, fixando o horário forense das 09h às 18h, serão debatidas com a advocacia rondoniense pelo ministro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o IV Encontro Regional da Advocacia, que acontece a partir de quarta-feira, se estendendo até dia 23, em Cacoal.
O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira, explica que é favorável ao cumprimento da carga horária. “Se o expediente for corrido, é preciso que sejam cumpridas as seis horas, mas se a opção for pelos dois turnos, o melhor para a advocacia e para a sociedade é que sejam quatro horas pela manhã e mais quatro à tarde”.
Reconduzido ao cargo de ministro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira tem a concepção de que o Conselho vem prestado um grande serviço ao Brasil, funcionando como controle externo do Poder Judiciário. “Quem acompanha as ações do CNJ pode testemunhar a evolução e os avanços que este organismo tem realizado em favor de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade”, atesta Jorge Hélio, que já esteve em Rondônia a convite da OAB e agora confirma sua participação no IV Encontro da Advocacia Regional, em Cacoal.
Outra autoridade que confirmou participação no encontro é o governador do Estado, Confúcio Moura, destacando que a reunião será oportuna para que sejam feitas discussões a cerca da necessidade de contratação de mais pessoal para o Poder Judiciário, através de concurso. “Claro que também conversaremos sobre a questão orçamentária, mas sempre no sentido de possibilitar a adequação das resoluções do CNJ”, ressalta.
Confúcio destacou a importância do evento promovido pela OAB-RO e disse que vem trabalhando em parceria com aquelas entidades que, a exemplo da Ordem, atuam diretamente na defesa dos direitos do cidadão e dos interesses difusos e coletivos.
No evento, estarão em debate a qualidade da prestação jurisdicional, o novo expediente forense, prerrogativas profissionais, exame de ordem, treinamento para o Projud, Colégio de Presidentes das Subseções e as reformas no sistema legal brasileiro, além de vários outros temas de interesse comum da OAB e da sociedade. O encontro será encerrado com torneios esportivos e baile de confraternização.
Cacoal - 20,21,22 e 23 de abril de 2011
Programação
20.04.2011, Quarta-feira
19h.30min. – Cerimônia de abertura com participação de advogados e acadêmicos de direito das faculdades de Cacoal e região;
Palestrantes:
- Ministro Jorge Hélio do Conselho Nacional de Justiça
Tema: As atividades no CNJ
- Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho Secretário Geral do Conselho Federal da OAB
Tema: Reformas: Segurança Jurídica e Justiça Social
Local: Universidade UNIR
Rua E, 920 – Pq Brizon
Cacoal/RO 75.975-155
21. 04. 2011, quinta-feira
8 horas - Colégio de Presidentes e Sessão do Conselho
Local: Faculdade UNESC
1º TEMA:
Prestação Jurisdicional
Facilitador: Desembargador Cássio Sbarzi Guedes – Presidente do TJ/RO
2º TEMA:
Prerrogativas
Facilitador: Aurimar Lacouth – Presidente do Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO
3º TEMA:
Exame de Ordem
Facilitador: Dr. Marcos Antônio Araújo
4º TEMA:
Temas e datas a serem definidos pelos Presidentes das Subseções e o Conselheiros para Conferência dos Advogados em Porto Velho
Sugestões: - Reforma do CPC;
- Reforma do CPP;
- Reforma do Código Florestal;
- Reforma do CDC;
- Reforma Política e Tributária;
- e outros.
5º TEMA:
OAB – Cidadania – Noções básicas de Direito nas Escolas:
Facilitador: Dr. Hélio Vieira da Costa
- Palavra Livre
15h. – Abertura do Torneio de Futebol das Subseções;
- Dia 22. 04, sexta-feira
08h. – Continuação do Torneio de Futebol Intersubseções
12h. – Almoço de confraternização
- Dia 23.04, SÁBADO
- 00h01min. – Show Artístico – (com João Márcio e Fabiano)
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!