Estado tem 48 horas para realizar cirurgia em uma adolescente

Estado tem 48 horas para realizar cirurgia numa adolescente

Da Redação

01 de Abril de 2011 às 13:22

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Estado tem 48 horas para realizar cirurgia em uma adolescente

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Uma adolescente conseguiu na Justiça, por meio de uma liminar em Mandado de Segurança, que o Estado de Rondônia providencie, no prazo máximo de 48 horas, a realização de um procedimento cirúrgico. Segundo o desembargador Renato Martins Mimessi, relator em subsituição regimental da Câmaras Especiais Reunidas do TJRO, caso o Sistema Único de Saúde não consiga cumprir o procedimento dentro do período estipulado, a cirurgia deve ser feita pela rede hospitalar privada e pago pelo Estado.

Segunda consta nos autos, a adolescente sofreu acidente doméstico onde houve a perfuração do olho esquerdo, razão pela qual necessita fazer cirurgia em caráter de urgência para evitar a perda da visão, conforme laudo médico. Tentou de todas as maneiras adquirir a cirurgia através do SUS, mas não teve sucesso.

Para o magistrado, existe o perigo de serem irreversíveis os danos causados à saúde da adolescente pela não concessão do procedimento cirúrgico solicitado. O relator decidiu que o Estado, como está previsto pela Constituição Federal, deve cuidar pela inviolabilidade do direito à saúde do cidadão, além do que, anotou o desembargador, a dignidade da pessoa humana é o fundamento maior da república brasileira.

Renato Mimessi fixou ainda multa diária pessoal de 500 reais até o limite de 10 mil reais para o caso de descumprimento, independentemente das sanções cíveis que possam ser impostas ao Estado.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!