Rondônia é 3º Estado que mais teve adesão a Lei Geral das MPEs

Da Redação

01 de Fevereiro de 2011 às 15:12

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Rondônia é 3º Estado que mais teve adesão a Lei Geral das MPEs

Foto: Divulgação

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Empreendedores que antes eram considerados clandestinos agora são verdadeiros empresários e já fazem declaração de renda.

Rondônia está entre os três estados que mais teve adesão a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MEI). De fevereiro de 2010 a janeiro de 2011, mais de 8 mil empresas que atuavam na clandestinidade aderiram ao MEI e hoje engrossam os CNPJs no Estado, aumentando a arrecadação e gerando milhares de empregos diretos.

O avanço, segundo o presidente do Simpi, e do Conselho Deliberativo do Sebrae em Rondônia, Leonardo Sobral, foi tanto que os empreendedores já fazem fila para declaração de renda. O prazo que expirava no dia 30 de janeiro, prorrogou até o dia 28 de fevereiro. As declarações podem ser feitas através do Simpi. Muitos empreendedores, que atuavam de forma clandestina estão declarando pela primeira vez.

Um deles é o empresário Ivanias Oliveira Carvalho, 51 anos. Ele tem uma serralheria há 15 anos, no bairro Cidade Nova, em Porto Velho e conta que até o ano passado vivia sendo denunciado por irregularidade, perdia serviços por não poder emitir nota fiscal e não podia comprar nada a crédito. “Hoje minha vida mudou. Vi a propaganda do Sebrae, fui orientado a procurar o Simpi e no mesmo dia já estava com minha empresa aberta e com CNPJ. Daquele dia em diante, me senti um verdadeiro cidadão e empresário”. Ivanias Oliveira contou também que já montou escritório informatizado, distribui cartões de visita e já executa grandes serviços e faz orçamentos todos os dias para empresas que exigem notas fiscais.

Benefícios da lei

A Lei Geral da MPE gera uma série de benefícios aos pequenos negócios. Entre eles, a integração e a compatibilização de procedimentos legais de diversos órgãos, diminuindo a burocracia e o tempo de registro.

Além disso, viabiliza que as prefeituras criem ou melhorem a prática tributária para os pequenos negócios e priorizem as MPE nas compras governamentais com valor de até R$ 80 mil.

A lei também assegura que 20% dos recursos empregados pelos municípios nas áreas de inovação e tecnologia sejam destinados aos empreendimentos de menor porte. E estimula a facilitação de acesso ao crédito e aos serviços financeiros por parte dos pequenos negócios.

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