DIREITO TRABALHISTA – Segunda parte – Por Juacy dos Santos Loura

Da Redação

26 de Janeiro de 2011 às 09:15

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DIREITO TRABALHISTA – Segunda parte – Por Juacy dos Santos Loura

Foto: Divulgação

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Caro amigo internauta, conforme artigo publicado neste site de notícias (http://www.rondoniaovivo.com.br/noticias/direito-trabalhista-por-juacy-dos-santos-loura-junior/69122) em Outubro/2010, prometi que traria à luz informações sobre os direitos dos empregados com mais de um ano de empresa.

Portanto, para cumprir com o prometido, declino abaixo a tabela contendo os direitos dos empregados com mais de ano de serviço e que venham a ter rescindido o contrato de trabalho com a empresa:

MOTIVO	SALDO SALÁRIO	AVISO PRÉVIO	FÉRIAS VENCIDAS	FÉRIAS PROP.	FÉRIAS 1/3 ADICIONAL	13º SALÁRIO	FGTS 8%	FGTS MULTA 40%	MULTA ART.479º CLT	CÓDIGO SAQUE FGTS
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	I1
DISPENSA COM JUSTA CAUSA	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	DEPOSITADO³	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	H
PEDIDO DE DEMISSÃO	RECEBE	PAGA¹	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	DEPOSITADO³	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	J
FALECIMENTO EMPREGADO	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	S
FALECIMENTO EMPREGADOR	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	S
APOSENTADORIA EMPREGADO	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	U1 ou U2²

1 – É devido pelo empregado ou empregador, por aquele se não cumprir e por este se não deixar cumprir.

2 – U1: Aposentadoria sem continuidade de vínculo empregatício e U2: Aposentadoria com continuidade de vínculo empregatício.

3 – O valor é depositado na CEF e fica vinculado na conta de FGTS.

Neste caso também se aplica a observação feita no artigo anterior quanto ao benefício do Seguro-Desemprego, ou seja, de que nos casos de demissão sem justa causa em que o empregado tenha ficado por mais de 06 (seis) até 24 (vinte e quatro) meses na empresa com carteira assinada terá direito a receber parcelas do Seguro-Desemprego na seguinte proporção:

· Três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;

· Quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;

· Cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Esperando ter contribuído mesmo que de forma modesta para a difusão da matéria sobre os direitos trabalhistas (verbas rescisórias) que o trabalhador com menos de um ano e mais de ano de empresa tem direito a receber, vou terminando esse simplório informativo, agradecendo aos colegas e demais internautas que bem receberam o primeiro artigo e dizer que estou à disposição para receber sugestões sobre temas a ser abordados nos endereços eletrônicos: redacao@rondoniaovivo.com ou juacyjr@globo.com

Até breve.

Juacy dos Santos Loura Júnior é advogado, pós-graduado (título de especialista) em processo civil e penal pela FARO(2005), pós-graduado pela Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Turma 2004 e pós-graduado(título especialista) em direito eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em parceria com o Instituto João Neórico.

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