Secretário presta informações ao MP sobre aumento da passagem de ônibus

O secretário municipal de Transportes e Trânsito de Porto Velho, Itamar Ferreira, esteve reunido nesta quinta feira (06), com a promotora de justiça Edna Capeli, que responde pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) de Rondônia. Durante a audiência, o secretário protocolou documentos contendo informações sobre a possibilidade do aumento da passagem dos ônibus coletivos de R$ 2,30 para R$ 2,60.

Conforme Itamar Ferreira, a prefeitura e o MP já vinham analisando o assunto por conta de uma ação que as empresas de transportes urbanos protocolaram na justiça solicitando reajuste na tarifa. Dentre os documentos colocados à disposição da promotora Edna Capeli, estão as atas das reuniões do Conselho Municipal de Transportes (Contrans) e o termo em que as empresas se comprometem a melhorar a prestação de serviços aos usuários.

As contrapartidas por parte das empresas vão desde o aumento de 10% da frota até o final de 2011, construção de 36 novos abrigos (paradas de ônibus), realização de campanhas de esclarecimentos e orientações sobre como utilizar a integração entre as linhas de ônibus, além da colocação de GPS para monitoramento de 100% da frota.

Outra contrapartida importante no entendimento de Itamar Ferreira é que as empresas desistiram da ação nº 0013807-86.2009.8.22.0001, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da capital contra o município, solicitando aumento da tarifa. “A desistência dessa ação foi exigida pela própria Promotoria do Consumidor, devido ao risco de haver dois reajustes durante o ano, um administrativo e outro judicial”, declarou o secretário da Semtran.

Incentivo

Segundo Itamar Ferreira, o reajuste na passagem de ônibus para R$ 2.60 deixa Porto Velho na sétima colocação entre as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, ficando atrás de São Paulo, Osasco, Sorocaba, Santo André, Guarulhos e Campinas. Um dos motivos, conforme análise do secretário, é a falta de incentivos por parte do Estado, como acontece em Manaus, onde há isenção de ICMS para o diesel, o que representa diminuição de 25% dos custos. Itamar também afirma que na capital amazonense o transporte coletivo é isento de pagar o IPVA.

Outra questão que pesa sobre o valor da tarifa são as gratuidades que representam 32% dos passageiros e que não tem qualquer fonte de subsídio. No caso dos estudantes, que representam 21% do total de passageiros, 78% são da rede Estadual conforme dados do Censo Escolar 2010, sendo que o Estado nunca investiu no transporte municipal.

Melhorias

O secretário apontou como importantes melhorias para compensar os usuários, o sistema de fiscalização e monitoramento moderno por GPS, através de uma central que vai funcionar na própria Semtran. Desta forma, a prefeitura fará o acompanhamento diário dos dados eletrônicos da bilhetagem, obtendo informações sobre superlotação, falhas na integração e uso abusivo de gratuidade.

Ainda como parte das melhorias a serem implementadas, a prefeitura irá ampliar os corredores exclusivos para ônibus e aumentar a quantidade de coletivos nas linhas com maior fluxo de usuários, com objetivo de evitar a superlotação. Esta última medida garantirá maior conforto e segurança aos passageiros e funcionários do sistema de transporte coletivo.

Itamar Ferreira adiantou que a prefeitura está em negociação com empresários para mudar horários de funcionamentos de alguns segmentos. O objetivo é diminuir o quantitativo de passageiros nos horários de pico.