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Governo do Estado quer urgência no PCCS dos servidores penitenciários
Governo do Estado quer urgência no PCCS dos servidores penitenciários
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Foto: Divulgação
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O governador Confúcio Moura pediu urgência no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos agentes penitenciários de Rondônia. A informação foi dada pela secretária da Justiça, Mirian Spreafico, em reunião ocorrida nesta quarta-feira (05) com o representante da categoria, Adriano de Castro.
Mirian Spreafico ainda disse que o processo já foi iniciado. “Os gerentes regionais já foram designados para reunirem os agentes, a fim de serem escolhidos nomes para compor a comissão de elaboração do PCCS. E adiantou que “até o próximo dia 17 esta comissão deverá já está formada”.
De acordo com a secretária, a comissão terá, no mínimo, 12 pessoas, incluindo representante do sindicato da categoria, representante da Secretaria, representante jurídico, representante dos servidores da secretaria lotados em áreas administrativas, e representantes regionais dos agentes (escolhidos dentre a categoria, pela própria categoria).
PROCESSO DEMOCRÁTICO
Em relação ao PCCS já existente, a secretária explicou ao representante dos agentes que será refeito, pois, segundo ela, não foi feito de forma democrática. “No meu entender, a elaboração de um Plano de Carreira, Cargos e Salários deve ter a participação direta da categoria à que ele se direciona. Por isso, a comissão de elaboração terá agentes penitenciários em sua composição”, acrescentou.
“Desde a formação da comissão, até a conclusão do PCCS para ser encaminhado ao Governo, tudo se dará da forma mais democrática possível”, disse a secretária ainda explicando: “ nas reuniões regionais, que começam a acontecer nos próximos dias, serão os próprios agentes é que irão escolher quem eles querem que os represente na comissão. E mesmo na fase das reuniões da comissão, os membros manterão os servidores informados para que todos possam acompanhar todo o processo, como também participar nas decisões, emitindo opiniões”.
RECONHECIMENTO
Inteirado de tudo, o representante dos agentes reconheceu a intenção da secretária da Sejus de democratizar o sistema prisional estadual. “Essa aproximação entre agentes penitenciários e Secretaria é inédita, e mostra que estamos caminhando para uma era de grandes e importantes conquistas para a nossa categoria. Isso porque, pela primeira vez na história, temos uma agente no comando da Secretaria; alguém que conhece muito bem as nossas necessidades, pois também já bateu cadeado dentro dos presídios ”, declarou Adriano de Castro, que também é membro da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários.
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