Comitê de Obras irregulares e TCU retiram Rondônia do rol de irregularidades

O Comitê de Obras com Indícios de Irregularidade e o Tribunal de Contas da União (TCU) retiraram após reunião, a recomendação de paralisação de obras no estado de Rondônia.

Rondônia que tinha sido listada pelo TCU, corria o risco de ter paralisada uma obra de suma importância para a população_ a Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto do município de Porto Velho/RO_ apontada com deficiências no projeto básico e sobre preço de R$ 120 milhões.

Na semana passada, o Tribunal de Contas listou 32 empreendimentos com indícios de irregularidades graves e não tiveram os problemas sanados pelo órgão responsável.

No mês de outubro após receber informações do vereador Claudio Carvalho sobre possíveis irregularidades no contrato o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) requereu à Comissão da Amazônia, uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para que o Tribunal de Contas fiscalizasse o contrato da obra de esgoto sanitário no município de Porto Velho, Rondônia .

Segundo Valverde, as informações que chegaram a ele é que mesmo sem projeto executivo a obra foi licitada. Para viabilizar o projeto executivo, constou no contrato que o Estado de Rondônia teria cerca de R$ 7.000.000,00 para custear o projeto.

O Parlamentar informou que a estranheza foi que, mesmo sem o projeto executivo, a obra foi licitada e escolhido um dos licitantes. Tanto foi que os Sindicatos das Empresas de Construção civil de Rondônia e outros concorrentes impetraram mandado de segurança para anular o certame.

“Pouco tempo depois, o Governo do Estado de Rondônia deu a ordem de serviço e um arremedo de obra fora iniciado. Mesmo sem ter o projeto executivo concluso, o Estado de Rondônia solicitou aditivamento do contrato, onerando a obra com mais 300 milhões de reais. Nosso espanto é porque se não há o projeto executivo, não se deveria ocorrer a ordem de serviço para iniciar as obras, e muito menos, ocorrer o aditivamento do contrato”, ressaltou Valverde.

Porto Velho, conta com apenas 2% de esgotamento sanitário. A importância da obra vem exatamente nesse sentido, visto que passaria a atender 77% da população.

Incerteza - O valor orçado no edital de pré-qualificação das empresas, em 2008, foi de R$ 398 milhões. Entre essa fase e a assinatura do contrato, em 2009, foi aumentado para R$ 645 milhões. Mais recentemente, duas novas versões do projeto básico foram apresentadas, uma delas de R$ 736 milhões. Uma versão final do projeto básico está em análise na Caixa Econômica Federal, agente financeira do empreendimento. Tamanha incerteza levou o secretário a dizer que o sobrepreço pode até ser maior do que o calculado inicialmente.

Além do custo, os serviços de construção do projeto em vigor diferem daqueles que estavam no contrato, segundo o TCU. “Licitou-se uma obra e se está construindo outra”, destacou Martins. Para ele, as deficiências do empreendimento tornam real a possibilidade de o TCU determinar a anulação do processo licitatório, o que levaria à estaca zero. Em decisão preliminar, tomada em setembro, o tribunal aplicou uma suspensão cautelar na aplicação de recursos federais. Com isso, a obra só pode continuar a ser executada com recursos do estado, que entrou com uma contrapartida no projeto.